Título: Governo evita compromisso com meta de corte de emissões
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/09/2008, Nacional, p. A6

Brasília, 26 de Setembro de 2008 - O governo brasileiro divulgou ontem um plano nacional de combate às mudanças climáticas, mas evitou se comprometer com metas para a redução de emissões de gases que alteram o efeito estufa e provocam o aquecimento global. O programa, que reúne iniciativas de diversos ministérios, será colocado em consulta pública durante outubro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o texto definitivo em até quatro meses. "São objetivos setoriais voluntários", declarou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para quem a resistência do Itamaraty em adotar compromissos a fim de evitar o enfraquecimento do país nas negociações internacionais sobre o tema impediu a inclusão de metas no documento. "O plano tem objetivos. Um plano sem objetivos é um saco vazio", ponderou o Minc, ao comentar a capacidade do governo em garantir a eficácia do programa. O Protocolo de Kyoto só estabelece metas para os países desenvolvidos, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou aos países em desenvolvimento a diminuição de 20% das emissões até 2050. Atualmente, o desmatamento representa cerca de 80% do total das emissões brasileiras. O Plano de Nacional de Mudança Climática busca atacar esse problema. O governo quer reduzir o desmatamento ilegal e aumentar a área de florestas plantadas de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares. Desse total, 2 milhões de hectares devem ser de espécie nativa. O restante será de florestas para uso comercial. Assim, destacou o ministro, o Brasil eliminará a perda líquida das áreas com cobertura florestal até 2015. "Seremos credores em termos de emissão". Por meio de nota, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) criticou o plano pelo fato de não incluir instrumentos para verificar as ações. "Temos um governo deslumbrado com o petróleo do pré-sal, com o crescimento econômico e insensível, imaturo, em face ao cataclisma climático que se anuncia", destacou o comunicado. O governo continuará a aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes nacional. Manterá também os esforços para estruturar um mercado internacional para os produtos. Segundo o plano, a substituição da gasolina pelo etanol reduzirá o lançamento de aproximadamente 508 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera até 2017. A troca de diesel por biodiesel evitará a emissão de 62 milhões de toneladas do gás nesse período. O plano estima que a produção nacional de álcool passará de 25,6 bilhões de litros neste ano para 53,2 bilhões de litros em 2017. "Não há a menor possibilidade de o nosso etanol não ser verde, porque senão vão bloquear ele lá fora", afirmou Minc, em referência a possíveis barreiras comerciais ao produto. Já a produção de biodiesel deve subir de 10,5 bilhões de litros para 14,3 bilhões de litros até 2017. O plano também cita a intenção do governo de elevar a participação de energia renovável na matriz energética elétrica. Até 2010, descreve o documento, 7 mil MW de potência em energias renováveis entrarão no mercado nacional. Segundo o documento, o Ministério de Minas e Energia estuda realizar um leilão específico para a contratação de energia eólica no primeiro semestre de 2009. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Reuters)