Título: Debate reaquece divergências sobre projeto contra homofobia
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/09/2008, Política, p. A8

Brasília, 26 de Setembro de 2008 - O embate verbal travado entre os candidatos à prefeitura do Rio Solange Amaral (DEM) e Marcelo Crivella (PRB) sobre direitos dos homossexuais, no debate eleitoral promovido na última quarta-feira pelo Jornal do Brasil (com transmissão em tempo real via internet também pela Gazeta Mercantil) lançou luz sobre a contenda - envolvendo o governo federal, associações representantes de homossexuais, religiosos e juristas - por trás da discussão do Projeto de Lei 122/96, que criminaliza a homofobia. O texto, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, propõe punições a casos de discriminação de homossexuais que vão desde a perda de cargo público até a reclusão de dois a cinco anos do condenado. O contraste entre a postura do senador, candidato de identidade partidária mais próxima da base de sustentação do governo federal no Congresso, e as recentes declarações o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrevista à TV Brasil defendeu a união civil entre homossexuais, dá o tom da resistência que o governo terá de enfrentar na Casa Alta do Parlamento para aprovar o texto. A Igreja e juristas contrários à proposta alegam que o projeto fere o direito à liberdade religiosa e de expressão por condenar a restrição de "manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" de homossexuais. Na prática, entendem os opositores do projeto, isso significa que não será mais possível, por exemplo, pregar contra o homossexualismo - o que incomoda particularmente as igrejas Católica e Evangélica. Por conta disso, o texto foi chamado de "excrescência" pelo senador Marcelo Crivella. Segundo ele, o projeto coloca em risco a liberdade religiosa do cidadão brasileiro e interfere nos direitos pessoais. O presidente a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Junior, vê no projeto em tramitação no Senado o risco do surgimento de uma lei que possa acabar como instrumento de perseguição ideológica. O texto, na avaliação do jurista, seria ambíguo na definição do que pode ser considerado como "constrangimento" a homossexuais. "Por trás da proposta existe um instrumento de coerção a quem pensa de forma diferente dos grupos homossexuais", diz Leão, que questiona a necessidade da criação de uma lei para conter especificamente agressões contra gays, lésbicas, travestis, transexuais ou bissexuais. "Há uma grave inconstitucionalidade no texto, que cerceia o direito de opinião das pessoas. Proibir qualquer manifestação contrária ao homossexualismo não ajuda a conter a violência contra esses grupos e traz, em si, uma violência contra a liberdade de expressão." Especialista em direitos humanos, a professora Suzana Viegas, do Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), chama a atenção para a necessidade de um debate laico sobre o tema e argumenta que o projeto trata de forma pontual a questão da agressão contra homossexuais. "Em nenhum momento a lei fere a liberdade de expressão do cidadão, ela apenas proíbe comportamentos que entrem em conflito com a dignidade humana", argumenta. A especialista vê no debate em torno da criminalização da homofobia um paralelo com o que foi a batalha pela lei do divórcio, aprovada no Brasil em 1977 depois de anos de uma discussão que dividiu a sociedade brasileira ao meio. "Não há hoje porque a Igreja resistir à realidade de que existem pessoas que mantém relações homoafetivas. O Brasil é um país de diversidade, a sociedade brasileira está pronta para um debate laico sobre o assunto e o projeto apenas promove o respeito entre diferentes. O medo de uma quebra da liberdade religiosa, ou de expressão, não se sustenta diante da proposta."