Título: Receitas próprias ganham impulso
Autor: Lavoratti, Liliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/09/2008, Nacional, p. A6

25 de Setembro de 2008 - Alvo de todas as propostas de reforma tributária patrocinadas pelos governos federais nos últimos tempos, o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) substituiu o ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias) dos estados na Constituição Federal de 1988, que completa 20 anos no dia 5 de outubro. Resultado do espírito descentralizador que norteou a Constituição, o ICMS passou a ter vigência em 1989 incorporando 5 bases tributárias inseridas nos chamados impostos federais únicos ou especiais, que incidiam sobre minerais, transportes, comunicação, energia elétrica e combustíveis. Essa incorporação turbinou o ICMS, conferindo maior autonomia financeira - e, portanto, administrativa e política aos governos estaduais, que passaram a depender menos das transferências de recursos federais. A liberdade de ditar a legislação do tributo que mais arrecada no País levou os governadores a travarem a famigerada "guerra fiscal", concedendo isenção e redução de alíquotas a grandes indústrias durante longos períodos. Essa onda teve o auge nos anos 80 e 90, especialmente estimulada pelos investimentos de grandes montadoras. Essas bases tributárias, especialmente comunicação, energia elétrica e combustíveis, tiveram uma expansão significativa nas últimas décadas em decorrência da dinâmica da economia brasileira. Para se ter uma idéia, basta comparar o que todos os estados arrecadaram do tributo no primeiro semestre de 1994 contra igual período deste ano, em valores atualizados: essa cifra saltou de R$ 60,2 bilhões para R$ 110,6 bilhões, quase o dobro. Bases expandidas Ao longo dos últimos vinte anos, essas bases de arrecadação passaram a representar parcelas expressivas da arrecadação estadual, chegando atualmente a um patamar próximo a 40% da receita total do ICMS. O único revés ocorrido na trajetória ascendente da arrecadação do ICMS foi em setembro de 1996, quando a chamada Lei Kandir retirou esse tributo das exportações de produtos primários e semi-elaborados e permitiu créditos em relação a determinadas situações anteriormente vedadas - caso de bens de capital. A lei também finalmente regulamentou o ICMS e modernizou o tributo em termos de técnica tributária. Na época, a desoneração das exportações foi a maneira que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou para compensar as perdas dos exportadores com a elevada valorização da moeda frente ao dólar, acumulada pelo Plano Real. Isso fez a arrecadação, tanto em termos reais como pelo indicador da caga tributária - ICMS em relação ao PIB - cair em 1997 e 1998, passando de 6,60% em 1996 para 6,34% e 6,22%, respectivamente, nos dois anos seguintes. Em 1999 houve pequena reação (6,37%) e em 2000 o resultado foi bem melhor (6,98%), até chegar a 7,63% nos seis primeiros meses deste ano. Entre os fatores que contribuíram para essa expansão estão o crescimento relevante dos setores de energia elétrica e comunicação, bem como o alinhamento dos preços dos combustíveis. Pela importância na composição da receita do ICMS, o economista Luís Carlos Vitali Bordin cunhou para esses três segmentos a expressão "blue chips tributárias", numa analogia ao jargão utilizado na bolsa de valores em relação aos papéis de primeira linha do mercado acionário. Além disso, o aperfeiçoamento da atividade de administração tributária nos estados também colaborou, ressalta Bordin. À medida que os governos estaduais foram investindo em tecnologia para tornar mais eficientes seus sistemas de informação, combatendo com mais rigor os sonegadores, a receita foi se alargando, com algumas oscilações, mas sempre acima do patamar de 7% do PIB (ver quadro nesta página). É o caso do Mato Grosso do Sul, onde uma das primeiras diretrizes da atual gestão, do secretário Mário Sérgio Lorenzetto, foi suspender uma série de incentivos fiscais concedidos ilegalmente e aumentar a fiscalização nas áreas de fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Outro exemplo é o que acontece no Ceará - o quinto no ranking nacional, com crescimento nominal de 21% no primeiro semestre deste ano em relação igual período de 2007 -, que acaba de contratar R$ 90 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e mais R$ 30 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um programa de R$ 150 milhões - outros R$ 20 milhões do Tesouro estadual - de modernização da máquina arrecadadora. Segundo o secretário de Fazenda, Carlos Mauro Benevides Filho, os postos fiscais do Ceará serão os primeiros do Brasil a ter scanner de caminhões para checar a carga com as notas fiscais. L.L. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(L.L.)