Título: País adotará sistema de medição eletrônica contra "gato", diz Aneel
Autor: Morais, Márcio de
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/09/2008, Infra-Estrutura, p. C7

Brasília, 25 de Setembro de 2008 - O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, anunciou a adoção da medição eletrônica da conta de luz para inibir as fraudes - conhecidos popularmente de "gatos" - na rede pública, que causam perdas R$ 5 bilhões anuais, dos quais cerca de 45% (R$ 2,25 bilhões) em impostos federais e estaduais. Segundo Roberto Barbieri, da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), a adoção do medidor eletrônico cria um mercado de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, considerando o universo de usuários a serem atendidos e os valores atuais do produto no Brasil - em torno de R$ 45 a R$ 50. Dos atuais 60 milhões de relógios eletromecânicos em operação, que fazem a medição da fatura mensal de energia, pelo menos 52 milhões em baixa tensão (inclusive residenciais) precisam ser trocados pelo modelo mais sofisticado, sem custo para o consumidor. "O consumidor industrial (cerca de 5 milhões) já dispõe de sistema de leitura mais sofisticado há algum tempo; a proposta (de regulamentação) é para a baixa tensão", afirmou Kelman, que participou ontem, em Brasília, de um seminário internacional sobre medição eletrônica, que reuniu especialistas de vários países, como a Itália, onde praticamente 100% da medição é feita pelo novo modelo. No Brasil, três milhões de novos medidores já controlam dados como consumo em quilowatt, alterações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, com resultados positivos para as distribuidoras. Cinco empresas usam o produto: Ampla (RJ), Coelce (CE), Copel (PR), Energisa Paraíba e Cemig (MG). "(O equipamento) armazena informações, para serem processadas onde (a distribuidora) quiser, mas pode também fazer os cálculos de valor da conta, se houver interesse", disse Barbieri. O processador (chip) que utiliza é importado. O câmbio favorável ao real, nos últimos anos, barateou o produto, segundo o responsável pela Abinee. Barbieri informou que 2,4 milhões de unidades eletrônicas estão encomendadas à indústria para este ano, exclusivamente para atendimento a novos assinantes, do total de 3,4 milhões contratadas pelas distribuidoras de luz elétrica. "A tendência mundial é da substituição", observa, "mas enquanto houver encomenda do convencional, a indústria vai atender", disse. Tecnologia já traz polêmica Durante o seminário, Kelman criticou alguns políticos que, a pretexto de defenderem o direito do consumidor, dão cobertura às fraudes que a implantação da medição eletrônica procura eliminar. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recente, promovida no Rio de Janeiro, tentou contestar e desqualificar a medição eletrônica na área de operação da Ampla. Tudo porque, ao eliminar a fraude, o valor real da fatura apareceu, muitas vezes com elevações significativas, e a cobrança desagradou ao usuário. Foi o que ocorreu em São Gonçalo (RJ) e que mobilizou a atenção de políticos que, na defesa de interesses eleitorais, contestaram os valores apurados pelo novo medidor. A CPI relacionou várias autoridades a serem indiciadas e enviou relatório para o Tribunal de Contas da União (TCU) e ministério público (federal e estadual) e polícia, com objetivo de responsabilizá-las pelo uso do aparelho. Até o momento, a Aneel não tem conhecimento de qualquer desdobramento judicial ou policial. Em tempo real O trunfo da medição eletrônica é o envio de dados pela rede elétrica, tecnologia conhecida como internet PLC (Power Line Communication), que no momento encontra-se sob regulamentação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Utilizando tecnologia da informação (TI), a medição eletrônica é capaz de fazer leituras remotas em tempo real de vários indicadores de serviço, com precisão eletrônica, por custo muito inferior ao atual. Até o deslocamento de um leiturista" está eliminado do processo. Como fica fora de alcance, no alto de poste exterior ao domicílio, o novo padrão elimina o risco de "gatos" e o prejuízo da distribuidora. "Parte desse prejuízo quem paga é o consumidor", acentuou Kelman, referindo-se a mecanismos de compensação incluídos nas contas para atenuar a perda de receita com as fraudes e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Em caráter experimental, três milhões de medidores eletrônicos já fazem a leitura da fatura mensal, sob autorização da agência reguladora, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 7)(Márcio de Morais)