Título: Itamaraty lamenta normas européias
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/09/2008, Nacional, p. A5

Brasília, 29 de Setembro de 2008 - O governo brasileiro divulgou, sexta-feira, nota de repúdio ao Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, aprovado no dia anterior, pelos 27 países da União Européia (UE). O pacto, que será submetido à cúpula de líderes da União Européia em 15 e 16 de outubro, procura limitar a entrada de imigrantes às necessidades do mercado de trabalho local, aprofundando as já restritas normas da Diretiva de Retorno, aprovadas em 18 de junho. Segundo estimativas da Comissão Européia (CE), há oito milhões de imigrantes ilegais na região. "A decisão dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração, generalizam critérios seletivos e abrem margem a controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos", diz a nota do Itamaraty. Na época da aprovação da Diretiva de Retorno, o governo brasileiro já havia lamentado o endurecimento das normas, assegurando que o Brasil adotaria o princípio da reciprocidade. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Agência Brasil)