Título: Aneel propõe corte de R$ 1 bi em subsídios para região Norte
Autor: Morais, Márcio de
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/10/2008, Infra-Estrutura, p. C9

Brasília, 1 de Outubro de 2008 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer cortar R$ 964 milhões em subsídios pagos aos sistemas isolados da região Norte do Brasil. Cerca de R$ 3 bilhões em subsídios estão previstos para este ano. Se fosse aplicado ainda em 2008, o corte proposto pela agência reduziria o ônus que recai sobre os consumidores de luz das demais regiões em quase um terço. Esse dinheiro é recolhido por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que onera em 4% a fatura mensal de luz do consumidor das regiões onde o sistema elétrico é interligado (Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste). Ao encerrar a audiência pública que pretendia debater o assunto na sede da Aneel, em Brasília, a diretora da agência Joísa Campanher Saraiva afirmou que a nova regulamentação sobre a CCC contém "medidas robustas" para reduzir a sangria. "Se não houver contribuições (à consulta), a Aneel está pronta para emitir o regulamento", afirmou, referindo-se à integral ausência de manifestações na sessão pública de segunda-feira, o que obrigou a organização do evento a declarar seu encerramento na fase em que seria aberta ao público. Para Joísa, a falta de manifestantes na audiência deve-se ao debate promovido no mês passado pela agência, em Manaus, em que a CCC acabou tomando grande parte do evento. O papel da CCC é reduzir o custo da energia elétrica gerada pelos sistemas isolados, que utiliza óleo combustível, óleo diesel e óleo diesel ETE (mais leve, especial para geração elétrica). Os valores atualmente praticados pela Eletrobrás para adquirir os combustíveis de geração térmica descolaram-se, porém, dos valores de referência da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O preço acima das cotações oficiais é responsável pelas gorduras da CCC que são agora combatidas pela Aneel. O regulador defende a imediata adoção de valores regulados pela ANP para aquisição de combustíveis pela Eletrobrás. A audiência pública integra o processo de consulta à sociedade para atualização da resolução 350/99, que estabelece procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da CCC. Para a Aneel, a atualização da norma é indispensável ao novo ambiente regulatório, pois a edição de instrumentos como a lei 10.438/2002 extinguiu a CCC no sistema interligado e a prorrogou por mais 20 anos nos sistemas isolados. Para isso, a agência também vai considerar as contribuições das audiências públicas 43/2008 e 50/2008, que também integram a discussão. A primeira delas fixa limites para o repasse dos custos de geração de energia elétrica às tarifas das distribuidoras que atuam nos sistemas isoladas. A outra define limites de consumo de combustíveis pelas usinas termelétricas da CCC. O objetivo da consulta pública é obter uma regra geral que oriente os procedimentos sobre CCC, especialmente para disciplinar as questões relativas ao atendimento dos sistemas isolados. Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública 57 até o dia 10 de outubro. (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 9)(Márcio de Morais)