Título: Empresários querem garantias e a blindagem dos contratos
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/09/2004, Nacional, p. A-5

Mudanças no projeto de lei são ainda insuficientes para mobilização. As mudanças feitas ao projeto de lei que vai instituir as Parcerias Público-Privadas (PPP) são necessárias, mas insuficientes para provocar uma mobilização mais firme no setor da construção pesada e entre os fundos de pensão. Para os potenciais construtores das grandes obras de infra-estrutura e futuros investidores desse novo tipo de negócio, resta ao governo definir a composição do fundo garantidor a ser montando pelo Tesouro Nacional e negociar com o Congresso uma blindagem dos contratos que assegure a vigência dos termos pactuados por 35 anos e a punição das empresas que descumprirem as performances acordadas.

"O projeto de lei é importante. Mas a regulamentação precisará estabelecer quais serão as garantias que o setor público dará ao setor privado para as situações em que ocorrerem contingenciamento de recursos ou dificuldades de pagamento. O fundo garantidor precisa ser melhor discutido", disse o diretor de Desenvolvimento da Construtora Andrade Gutierrez e um dos representantes da Associação Brasileira da Infra-estrutura e da Indústria de Base (Abdib), Ricardo Castanheira. "Essas são dúvidas, não são desconfianças", disse.

A fim de garantir a aprovação da matéria, o Ministério do Planejamento fez seis adaptações ao projeto. Entre essas alterações constam a definição de que as PPP contratarão serviços e não obras e a disposição do governo em reduzir as garantias exigidas dos empreendedores para evitar a concentração dos empreendimentos nos grupos com grande poder econômico.

No entanto, para alguns dos representantes da construção pesada também faltou incluir ao projeto a exigência da pré-qualificação. "Na Lei de Licitações, a pré-qualificação está prevista mas não é obrigatória. Nas PPP tem que ser obrigatório porque senão muitas empresas sem a qualificação necessária poderão assumir contratos de até 35 anos", disse Castanheira. Para o executivo, também é necessário delimitar as garantias que as empresas terão que apresentar para cobrir o risco de descumprimento das regras contratuais.

Transnordestina está na pauta

Entre os empreendimentos que deverão ser objeto de PPP constam a ferrovia Transnordestina (que liga o sul do Piauí e do Maranhão ao porto de Suape, em Recife), a BR-163 (que liga Cuiabá a Santarém, no Pará), a BR-101 (que liga a regiões Sul e Sudeste ao Nordeste) e o arco rodoviário do Rio de Janeiro.

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Luiz Fernando Santos Reis, é um dos que defendem a blindagem da futura lei das PPP. "O prazo máximo de 35 anos dos contratos abrangerão oito governos. A blindagem tem que ser bem feita. A regulamentação precisará estabelecer as garantias e a securitização de recebíveis e barrar mudanças como as que aconteceram no Paraná", disse.

No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) questionou os contratos de concessão de estradas firmados na administração anterior. "As empresas estão se movimentando. Para cada PPP deverá haver uma sociedade de propósito específico e as empresas estudam como irão se posicionar nestas sociedades", disse Santos.

Tanto o setor da construção pesada quanto os potenciais investidores confiam que as PPP serão aprovadas neste ano pelo Congresso Nacional. No entanto, os primeiros projetos só deverão sair do papel na virada de 2005 para 2006, estimou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão. "A PPP está acima das questões políticas e será aprovada porque o Estado está falido e precisa das parcerias para executar as grandes obras. Mas entre a aprovação da lei e a regulamentação vai levar um tempo."

Os administradores dos fundos de pensão acompanham de perto as negociações destinadas aos grandes empreendimentos de infra-estrutura. As PPP poderão ser úteis na medida em que permitirão aos administradores dos planos de previdência diversificar a carteira das aplicações e ampliar o prazo médio dos ativos.

Os fundos de pensão possuem cerca de R$ 20 bilhões em recursos que poderiam ser destinados a investimentos do tipo participação em contratos do tipo parcerias público-privadas. O diretor de Investimentos e Patrimônio da Fundação Cesp, Martin Glogowsky, apontou as três variáveis que entrarão na análise do negócio PPP: segurança, liquidez e retorno.

"Geralmente duas das três variáveis têm que estar presente em um dado investimento. E sempre ouvimos que o governo vai cobrir a rentabilidade e nós vamos buscar na segurança o elemento que falta para tomar a decisão", disse. Ele considera que as PPP apresentam-se como um negócio promissor na medida em que serão empreendimentos de longo prazo que permitirão aos fundos casar os prazos dos ativos e passivos.