Título: Congresso analisa texto na próxima semana
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/10/2008, Política, p. A10

Brasília, 8 de Outubro de 2008 - O relator da Comissão Especial da Câmara que discute a reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), informou ontem que apresentará no próximo dia 15 as bases do relatório. O texto, segundo ele, será apresentado inicialmente aos líderes dos partidos e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ontem foi convocado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar as medidas que o governo têm adotado para enfrentar a crise financeira mundial O parlamentar, no entanto, disse que a votação da reforma ainda não tem data certa, porque a pauta da Câmara está travada. "Hoje há seis medidas provisórias e quatro projetos em regime de urgência trancando a pauta. Essas propostas precisam ser votadas antes da reforma", lembrou. Mabel e o presidente da comissão especial, o ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP), estiveram reunidos com Mantega para acertar um cronograma de votação. "Pretendemos abrir uma janela para pôr a reforma tributária em votação em plenário porque o ministro entende que, num momento de crise, uma reforma no sistema de impostos é necessária", disse. O principal problema, de acordo com segundo Mabel, é a tramitação do projeto que cria o Fundo Soberano. "Das propostas que travam a pauta, essa é a única que encontra resistência da oposição, que quer discutir melhor o texto e retirar a urgência constitucional", explicou. Mabel, no entanto, adiantou que Mantega não cogita retirar a urgência porque considera o Fundo Soberano tão importante quanto a reforma tributária para reforçar a estabilidade do país em meio a crise. O Fundo Soberano cria uma poupança adicional de R$ 14,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que será usada pelo governo para aumentar o esforço fiscal e conter a demanda dos gastos públicos. Para o deputado Antonio Palocci, o mais importante agora é construir a agenda de votação, mesmo que o governo ainda não tenha uma data certa para a reforma ir a plenário. "Temos de organizar essa agenda de votação com os líderes do governo na Câmara, mas não é possível estimar o prazo", declarou. O deputado Mabel reconheceu que existem muitas divergências, não somente entre governo e oposição, mas também entre estados. Ele afirmou, porém, que existe consenso em dois pontos: a proibição do uso de medidas provisórias para a criação de tributos e a limitação da carga tributária. "Quando a carga [tributária] atingir um teto, que ainda não está definido, o governo será obrigado a reduzir as alíquotas de vários impostos, principalmente os que têm maior peso para os pobres, como os tributos sobre o consumo e os alimentos", explicou (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Agência Brasil)