Título: Economistas defendem ações como o Proer
Autor: Aliski, Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 07/10/2008, Finanças, p. B4

Brasília, 7 de Outubro de 2008 - No final dos anos 90, o governo brasileiro gastou R$ 20,4 bilhões para sanar a crise que ameaçava o sistema financeiro nacional. Sete bancos desapareceram entre o final de 1995 e o início de 1997: Nacional, Econômico, Banorte, Mercantil de Pernambuco, Bamerindus, Pontual e Crefisul. Todos foram incorporados por instituições mais fortes, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). O Proer consumiu o equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Atualmente, os saldos devedores de operações do Proer envolvem cerca de R$ 35 bilhões - em valores corrigidos, considerando posição de 30 de junho de 2008. As principais operações realizadas sob o "guarda-chuva" do Proer foram as de venda do Banco Nacional para o Unibanco em novembro de 1995; do Econômico para o Excel, em maio de 1995; e do Bamerindus para o HSBC, no início de 1997. A transferência do Banco Nacional ao Unibanco foi a primeira e mais cara das transferências, custando R$ 5,898 bilhões ao BC. No conjunto das operações, cerca de R$ 5 bilhões referem-se a incorporações de carteiras imobiliárias pela Caixa Econômica Federal. Dados do BC comprovam o efeito de enxugamento promovido na metade final da última década. No final de 1993, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) contava com 1.065 instituições - sem contar com as cooperativas de crédito -, caindo para 833 empresas ao final de 1998, ou seja, uma redução de 23,66% no período. A crise do sistema financeiro nos anos 1990 tornou-se evidente com o fim da inflação. Instituições que operavam apoiadas no floating inflacionário perderam capacidade de atuar no novo cenário de estabilidade e estavam sob risco de falência. Apresentavam também carteiras lotadas de ativos de alto risco. Sem liquidez e capacidade de cumprir compromissos, estavam prestes a deixar seus clientes a descoberto. Frente ao risco sistêmico existente, da crise de crédito e liquidez atingir todo o sistema financeiro nacional, o governo criou o Proer, para os bancos privados. Menos de um ano depois, surgia o Programa de Incentivo à Redução do Estado na Atividade Bancária (Proes), dirigido principalmente aos bancos estaduais. A Medida Provisória nº 1.182 e a Resolução nº 2.208, de novembro de 1995 implantaram o Proer, programa que tratou do ordenamento da fusão e incorporação de bancos a partir de regras ditadas pelo Banco Central. O Proer criou uma linha especial de assistência destinada a financiar as reorganizações operacionais, financeiras e societárias. Estabeleceu também que nas fusões, a instituição em crise era dividida em duas, ficando com o Banco Central os ativos de má-qualidade e os créditos com o próprio BC. O restante era vendido, ou seja, os bancos compradores assumiam os correntistas e os ativos de boa qualidade. Já o Proes, voltado para as instituições financeiras estaduais, foi criado em setembro de 1996, com a edição da Medida Provisória 1.514. O principal instrumento era o saneamento dos bancos estaduais, com paralela federalização, visando posterior privatização. Estudo do BC indica que era alto o comprometimento das carteiras dos bancos regionais com seus respectivos governos. Em dezembro de 1995, a parcela da dívida dos Estados (sem contar São Paulo) cujo risco era dos respectivos bancos estaduais chegava a 40%. Em São Paulo, esse indicador era de 89%. A implantação do Proes, portanto, ajudou a União na implantação dos Estados a programas de ajuste fiscal, visando o equilíbrio macroeconômico, pois permitiu também promover a equalização das dívidas estaduais. Nesse processo foram vendidos desde grandes bancos, como o Banespa, Bemge e Banerj, até pequenas instituições estaduais, como o Paraiban, envolvendo 12 instituições. O economista Carlos Eduardo de Freitas foi diretor de Liquidação e Desestatização do Banco Central entre agosto de 1999 e maio de 2003. Antes disso, era diretor da Área Externa do BC entre abril de 1985 e 1988. Ele acompanhou de perto o processo de fusões de instituições bancárias promovidas pelo Proer e pelo Proes. Tratou diretamente da conclusão de operações com a de venda do Banespa para o Santander. "O resultado foi muito bom, o sistema financeiro foi preservado", afirma. Ele alerta que eventual inoperância do governo poderia ter gerado um sistema de falências em cadeia, atingindo não apenas o sistema bancário, mas enfraquecendo toda a economia. Para Freitas, com o Proer, o governo atacou diretamente os pontos críticos de uma crise potencial, evitando que houvesse contaminação. O economista, que é funcionário de carreira do BC, diz ser uma "discussão ociosa" o debate sobre o custo da operação do Proer. Segundo Freitas, em uma crise de tamanha dimensão, o dinheiro do contribuinte está comprometido. A diferença, destaca, é entre reordenar o mercado por meio de ações regulatórias ou correr o risco de desestabilizar toda a economia. Freitas adverte que a falta de ação na contenção da crise de 1929 nos Estados Unidos gerou a recessão, com efeitos negativos durante uma década. Conforme o economista, não há como comparar a crise atual do sistema financeiro dos Estados Unidos com a que provocou a implantação do Proer. "Nossa situação era mais simples, o governo agiu sobre problemas localizados, de forma cirúrgica, que eram os bancos que operavam no floating inflacionário. Nos Estados Unidos, há uma dificuldade para dimensionar o problema. A bolha estourou e espalhou o vírus para todo o organismo", diz. Ainda assim, ele considera indispensável para evitar prejuízos de proporções ainda mais negativas. O senador Marco Maciel (DEM-PE), vice-presidente da República na época de implantação do Proer, relembrou a implantação do programa de socorro ao sistema financeiro nos anos 1990. Em pronunciamento no plenário do Senado, Maciel disse que o programa evitou que fosse implantada uma crise de efeitos imprevisíveis para a economia brasileira e argumentou que as despesas de mais de R$ 20 bilhões com o Proer, cerca de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), foram "relativamente baixas", tendo em vista que estancaram a crise. Segundo o senador, o Chile gastou 19,6% do PIB com um programa semelhante, dez anos antes que o Brasil. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Ayr Aliski)