Título: Comissão aprova Fundo Soberano
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Fonte: Gazeta Mercantil, 10/10/2008, Política, p. A12

São Paulo, 10 de Outubro de 2008 - Por 35 votos a favor e 2 votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem a constitucionalidade do projeto de lei que institui o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08). Mesmo sob obstrução de partidos de oposição, os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que defendeu a criação do fundo como um instrumento de desenvolvimento do País. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que, ao contrário do que sustenta a oposição, o Fundo Soberano não foi enviado pelo governo para resolver o impacto da crise global - até porque foi encaminhado ao Congresso antes da escalada dos problemas financeiros -, mas ganha um componente a mais de fortalecimento com o cenário de crise. "Ganha-se um componente a mais porque o Brasil fez uma poupança de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões quando a liquidez era excessiva. Ao serem transferidos esses recursos para o Fundo Soberano teremos a disponibilidade de abrir uma fonte de financiamento no BNDES para financiar exportações. Temos esse dinheiro poupado", explicou o líder do governo. Fontana disse ainda que as reservas internacionais do Brasil estão altas, em US$ 207 bilhões e aplicadas em títulos do Tesouro norte-americano, que apresenta alta segurança, mas baixa rentabilidade. "O Fundo Soberano será melhor remunerado e o financiamento à exportação é um dos grandes problemas globais hoje. O pedido à oposição é que ajude a aprovar o Fundo Soberano, que é positivo para o Brasil. Vamos continuar a buscar mecanismos para enfrentar a crise global", disse. O projeto do Fundo Soberano é relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e aguarda a votação do mérito em plenário. Defesa Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), o projeto do Fundo Soberano é importante não apenas pelo momento em que foi encaminhado, mas também agora, na hora da crise. "Com o Fundo Soberano o País terá diversificação de ativos com maior rentabilidade e mais transparência nas reservas internacionais", acrescentou. Na avaliação do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), o Fundo Soberano, além de ser um instrumento já usado em outros países do mundo, dá também a percepção de que o Congresso também está enfrentando a crise. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Redação