Título: BC é emprestador em última instância, segundo Meirelles
Autor: Aliski, Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/10/2008, Finanças, p. B3

Brasília, 10 de Outubro de 2008 - Reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Medida Provisória nº 442, que dá poderes ao Banco Central comprar carteiras de crédito no mercado interno por meio da linha de redesconto e também realizar operações de empréstimo em moeda estrangeira, com exigência de garantias. Com isso, o BC assume definitivamente a posição de "emprestador de última instância", conforme havia definido o seu presidente, Henrique Meirelles. Nas operações de redesconto e empréstimos, o BC receberá ativos registrados no Sistema Central de Risco (SCR), com classificação de risco AA, A e B. Os valores recebidos serão líquidos, descontadas eventuais provisões. O prazo da operação deverá ser inferior a 360 dias corridos. Nas operações de empréstimo em moeda estrangeira, os encargos serão correspondentes à taxa Libor mais percentual a ser definido pelo BC. O ranking da classificação de risco das carteiras de crédito vai de AA (melhor qualidade) a H (pior qualidade). A autoridade monetária vai avaliar a relação entre ativos e valor do redesconto, conforme o grau de classificação de risco. Desta forma, se envolverem créditos de clientes que têm operações em mais de uma instituição financeira ou empréstimo em consignação em folha, a operação considerará 120% para os créditos na categoria AA; 130% para os da categoria A e 140% para a categoria B e assim por diante. Isso significa que, considerando créditos com melhor qualidade, o BC repassará R$ 100 milhões para uma carteira de R$ 120 milhões. Não serão aceitos créditos vinculados a captações e repasses interfinanceiros de programas oficiais. Nas operações de empréstimo em moeda estrangeira, as garantias terão de ser títulos soberanos brasileiros em dólares ou então títulos soberanos de outros países, desde que tenham rating (classificação) mínimo da categoria A. Serão aceitos também Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC); Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) de financiamento à importação e de operações de empréstimo entre residentes e não-residentes. Nas operações de empréstimo em moeda estrangeira foi adotada também uma tabela de correlação entre a valoração dos ativos oferecidos em garantia e o valor do empréstimo. A melhor situação refere-se aos títulos soberanos denominados em dólares norte-americanos emitidos pelo Brasil (os Global Bonds) ou similares emitidos por outros países, desde que tenham classificação de risco de longo prazo (rating) da categoria A ou equivalente. No caso das ACCs e ACEs, envolvendo operações de financiamento à importação e de operações contratadas de acordo com a Resolução nº 2.770, a ponderação seguirá índices de 120% para créditos classificados na categoria AA; 130% para a categoria B; e 140% para créditos da categoria B. Para ter o máximo de garantia nas operações, a decisão do CMN estabelece ainda que o BC poderá determinar medidas restritivas adicionais. A decisão por mudar essas regras foi tomada na segunda-feira, durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. Foi, inclusive, lançada edição extra do "Diário Oficial" da União, na noite do dia seis de outubro, logo depois de firmada a decisão na reunião realizada no Palácio do Planalto. No redesconto, o BC "compra" a carteira de um banco, e este banco recebe de uma só vez recursos que teria de esperar ser pagos aos poucos pelos seus clientes. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Paulo Bernardo; além de Meirelles. Mantega e Meirelles, inclusive, adiaram viagem para reuniões com equipes do Fundo Monetário Internacional (FMI), viabilizando a realização da reunião do CMN, mesmo que esta tenha sido por telefone (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3)(Ayr Aliski)