Título: PPP dá margem à corrupção, diz Jereissati
Autor: Daniele Carvalho
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/09/2004, Política, p. A-7

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) iniciou na sexta-feira a um novo embate em torno do projeto de Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP). Durante evento sobre o assunto, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Jereissati disse que o texto atual dá margem à corrupção entre governo e empreiteiras, levando o país ao retrocesso de algumas conquistas, como a Responsabilidade Fiscal de estados e municípios.

"Do jeito que está sendo apresentada, a PPP é um convite à corrupção e à maior promiscuidade da história do País", provocou o senador cearense. Para Jereissati, o governo tem vendido a idéia de que a aprovação da PPP criaria um grande canteiro de obras no País, o que segundo ele, não acontecerá porque não há capital privado suficiente a curto prazo.

O senador destacou três itens que, em sua opinião, precisam ser alterados para receber a aprovação do Senado. O primeiro deles diz respeito à Responsabilidade Fiscal, apontada por Jereissati como uma das maiores conquistas do País, mas que estaria ameaçada no texto preliminar das parcerias. "Estados e municípios poderão driblar o limite de gastos públicos: basta que estes façam parcerias onde as empresas privadas sejam as tomadoras do crédito. Prefeitos e governadores poderão, desta forma, assumir financiamentos de maneira indireta, dando garantias de pagamentos futuros. Assim, a dívida seria jogada para a frente, sem que esta fosse contabilizada pelo governo federal", exemplifica o senador tucano.

Para contornar o problema, Jereissati defende a inclusão de um artigo determinando que parte deste compromisso de crédito seja contabilizado no momento da contratação da obra. O senador disse, ainda, que o texto preliminar das PPP fere o princípio da Lei de Licitações. "O projeto das parcerias acaba com os limites para as exigências de pré-qualificação. Com isso, os governos poderão fazer exigências de tal forma que já estarão, indiretamente, pré-selecionando os vencedores", explicou.

Jereissati citou, também, o risco das PPP se tornarem "projetos de parcerias público-público". Para ele, é necessário um teto para o financiamento a empresas privadas.