Título: Investir na Argentina vai custar mais 0,5%
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Fonte: Gazeta Mercantil, 16/10/2008, Nacional, p. A7

São Paulo, 16 de Outubro de 2008 - A Argentina revogou, em agosto deste ano, o Tratado de Montevidéu, que garantia aos investidores estrangeiros o não pagamento de imposto sobre o valor total dos bens particulares. "A Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), equivalente à Receita Federal, divulgou nota técnica externa esclarecendo que o tratado não tem efeito tributário. Ou seja, não seria uma norma aplicável para deixar de recolher imposto sobre bens pessoais de sociedades estrangeiras que têm investimento no país", explica o advogado Roberto Hering Meyer, do Martinelli Advocacia Empresarial. Segundo ele, cálculos iniciais, feitos com a ajuda dos seus correspondentes na Argentina, dão conta que o custo extra para empresas brasileiras pode chegar a US$ 40 milhões por ano.

Ele explica que até a publicação dessa nota técnica, todos os países da América Latina entendiam que o tratado protegia os investidores estrangeiros contra a tributação sobre os bens pessoais. "Até então, apenas as empresas argentinas que recebiam o investimento estavam obrigadas a pagar tais impostos", comenta o advogado.

Impacto

Além de querer cobrar o imposto sobre os investimentos que ocorreram desde a assinatura da nota técnica, o governo argentino tem a intenção de retroagir e cobrar os impostos devidos desde 2003, conforme explica o advogado. O impacto para as empresas que investiram e investem na Argentina pode ser bem alto. "É difícil mensurar, mas fizemos uma análise preliminar e chegamos à conclusão de que pode representar algo em torno de US$ 40 milhões por ano", explica Hering, ao afirmar que as estimativas ainda são prematuras. "Por enquanto, o impacto é pequeno, mas pode aumentar", atesta Antonio Lawand, do Braga & Marafon.

De acordo com a nova medida, as empresas devem pagar imposto de 0,5% sobre os investimentos naquele país. Segundo informações do escritório Martinelli, a estimativa é que os investimentos anunciados pelos brasileiros na Argentina entre 2002 e 2007 cheguem a cerca de US$ 14 bilhões.

"A diplomacia brasileira está buscando algum entendimento sobre essa cobrança", diz Hering. Ele afirma que, por enquanto, o fisco argentino não está cobrando as empresas. "Eles estão deixando as empresas se regularizarem." O advogado não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça caso não haja um acordo diplomático. "O impacto para os meus clientes é grande e, se não houver um acordo, podemos entrar com uma contestação judicial."

Procurado, o Itamaraty não retornou até o fechamento desta edição. Mas a assessoria de imprensa do órgão confirmou negociação entre o governo brasileiro e o argentino para resolver a questão.