Título: Receitas dos municípios crescem mas concentração não diminui
Autor: Vizia, Bruno De
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/10/2008, Nacional, p. A4

São Paulo, 20 de Outubro de 2008 - Os municípios brasileiros tiveram à sua disposição R$ 217 bilhões em 2007, valor 16,19% superior aos R$ 186,8 bilhões alcançados em 2006. Em termos reais, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento foi de 11,73%, apontou o estudo técnico "As finanças municipais em 2007", produzido pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Municipal. Em termos relativos, a participação dos municípios nas receitas correntes totais do setor público (impostos, taxas, contribuições, transferências e recursos de convênios) se elevou de 16,38% em 2005, para 16,97% em 2006, alcançando 17,06% no ano passado.

Segundo François Bremaeker, coordenador da pesquisa e consultor da ONG, essa ampliação se deu devido à expansão da economia brasileira nos últimos anos. "Como o País estava crescendo a um ritmo mais ou menos estável, isso se refletiu no aumento da renda para os municípios. Porém, não se sabe mais quanto a receita vai crescer para 2009", explica o economista. Os recursos disponíveis para o próximo ano são incertos, pois dependem da arrecadação de impostos e tributos, e deve haver uma redução em termos de consumo, "mas há uma certeza, que é o aumento das despesas, pois em fevereiro haverá reajuste do salário mínimo, que deve alcançar R$ 465", explica Bremaeker. Ele desenvolveu o estudo com base nos dados divulgados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional, com informações contábeis de 5.234 municípios brasileiros.

Transferências

No ano de 2007 a receita orçamentária dos municípios brasileiros foi constituída, em média, por 67% de transferências, 17,1% de receitas tributárias e por 15,9% de outras receitas. As receitas de transferência correspondem aos repasses constitucionais e voluntários, que incluem, dentre outros, as cota-partes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os 994 municípios que contam com população entre 20 mil e 50 mil habitantes são os que responderam pela maior fatia destas receitas, ficando com 17,1% do montante, seguidos pelas cidades com população entre 10 mil e 20 mil habitantes, que concentraram 12,8% das receitas de transferências.

Para o economista, este cenário permite verificar que "os pequenos municípios, considerando as receitas de transferência per capita, possuem, em termos relativos, mais recursos do que as grandes cidades, e por este motivo a tendência é que eles se mantenham, e não desapareçam". Bremaeker contrapõe essa situação citando a distribuição da arrecadação tributária entre os municípios brasileiros. "Apenas em dois municípios brasileiros, São Paulo e Rio de Janeiro, as receitas tributárias superam, e por pouco, os recursos obtidos por meio de transferências constitucionais", lembra o economista.

Concentração

A região Sudeste sozinha, com R$ 12,7 bilhões, concentra dois terços de toda a receita tributária dos municípios do País, que em 2007 somou R$ 37,1 bilhões. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro responderam por R$ 6,756 bilhões deste total, o que corresponde a 35,3% do montante da receita tributária municipal no Brasil. "Estamos fadados a manter esse quadro, pois os impostos municipais são urbanos, ou seja, quanto maior a cidade e maior a concentração de pessoas mais ricas, maiores são as condições de arrecadar impostos", avalia o economista.

Quase 90% da receita tributária dos municípios é composta pelo Imposto sobre Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) e pelo Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS). O ISS somado de todos os municípios brasileiros em 2007 foi de R$ 19,12 bilhões, ou seja, representou 51,4% de toda a arrecadação tributária nacional dos municípios, e o IPTU alcançou R$ 11,65 bilhões, correspondendo a 31,3% do total.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Bruno De Vizia)