Título: Congresso quer limitar edição de créditos suplementares
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/10/2008, Política, p. A8

Brasília, 22 de Outubro de 2008 - A crise de crédito que atinge a economia mundial pode produzir mais efeitos do que o governo esperava para a execução do Orçamento de 2009. Senadores e deputados aproveitam o momento de instabilidade para articular mudanças no texto que obriguem o Palácio do Planalto a colocar em prática as medidas estabelecidas pelo Congresso. A avaliação dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é que o governo tem liberdade demais para agir. O argumento para convencer governistas a apoiarem as mudanças é de que se não houver cooperação, o corte no projeto de lei orçamentária para blindar os efeitos da crise podem afetar áreas indesejadas, como investimentos e programas sociais.

Entre as medidas que estão sendo articuladas está a diminuição das situações em que o governo poderá editar um decreto com crédito suplementar e a aplicação do orçamento participativo. Pela análise de técnicos da CMO, em 2003 o Planalto tinha 11 possibilidade de lançar mão de créditos para alterar o Orçamento aprovado pelo Congresso, hoje, as brechas já chegam a 26.

Em relação ao orçamento participativo, a CMO aprovou a criação de um anexo para agregar emendas aprovadas em consultas populares que terão aprovação da sociedade em audiência realizadas em Assembléias Legislativas, que começam na próxima semana. Para o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), as pressões dos parlamentares são legítimas. "O Executivo faz o que bem entende com o Orçamento. Temos que encontrar medidas para obrigar o Executivo a cumprir o Orçamento como aprovamos", defende Ribeiro.

Cortes

O relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou, ontem, na CMO seu parecer preliminar. A proposta, como adiantou na edição de ontem a Gazeta Mercantil, prevê um corte de até 20% no custeio, o que eqüivale a algo entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões e ainda deixa uma brecha para redução dos gastos previstos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI).

A economia proposta pelo relator vai criar uma reserva de estabilidade fiscal para possibilitar o governo mexer no superávit primário ou realizar outro tipo de aplicação, caso a situação da economia nacional piore diante da crise. "Nós não podíamos apresentar um relatório preliminar que não considerasse uma mudança de cenário. Se as perspectivas se alterarem vamos ter que fazer ajustes", afirmou o petista.

O relator disse ainda que não vai definir onde serão os cortes, mas apenas o valor. No relatório, Amaral questiona o fato de 176 obras previstas no Plano Plurianual que não estão listadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2008. O governo precisa justificar até o fim do mês a falta de sintonia das propostas. Outra situação que chamou atenção do relator é o fato de que para o Fundo Soberano, proposta que dá ao Executivo crédito suplementar de até R$ 15,3 bilhões e que está em tramitação no Congresso, somente estão previstos R$ 3 milhões.

Amaral garantiu que os cortes não afetarão o salário mínimo - programado em R$ 464,72, as obras do PAC e programas sociais. Apesar das incertezas na economia mundial, o relatório mantém os parâmetros adotados pelo governo, como crescimento do PIB de 4,5% ao ano, inflação de 4,5%, pelo Índice de Preços ao Consumidor, e o dólar a R$ 1,71, conforme as previsões mais recentes do governo federal. O relator não descarta revê esses índices, mas avalia que a situação só será definida em novembro. Depois de conversar com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles e analistas de mercado, Amaral acredita que o crescimento deve ficar entre 3,5% e 3,8% do PIB.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Márcio Falcão)