Título: Senado acata decisão do STF e exonera servidor
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/10/2008, Política, p. A12

Brasília, 23 de Outubro de 2008 - A Secretaria de Recursos Humanos do Senado publicou ontem novo boletim administrativo com exonerações de 12 parentes de servidores e parlamentares, como determina a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão designada pelo presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para analisar casos de nepotismo, tem até hoje para adequar-se às regras estabelecidas pelo STF.

Ao todo, já foram exonerados 77 parentes de funcionários e parlamentares contratados em funções comissionadas do Senado, ou seja, sem concurso público. Entre as exonerações, estão a esposa, um filho e uma filha do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. O boletim administrativo também publicou o ato de dispensa de Alberto Machado Cascais do cargo de advogado-geral do Senado. Anteontem, ele foi afastado do cargo por Garibaldi depois que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os critérios de demissão seletiva adotados pelo Senado.

No boletim, foi publicado, ainda, um ato do presidente do Senado que revoga a decisão da Mesa Diretora, que acatou a interpretação da Súmula Vinculante do Supremo feita pelo ex-advogado geral como base para as demissões na Casa. Além de Alberto Cascais, também foi dispensado da função de advogado-geral adjunto do Senado, Ralph Campos de Siqueira.

O tema nepotismo predominou, em Brasília, na abertura do Seminário Ética na Gestão. Garibaldi disse que não ficou insatisfeirto com a reclamação apresentada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a mesa Diretora do Senado. "Eu, se tivesse descontente com o ação dele, não iria adotar justamente o que ele fez", afirmou o presidente do Senado.

Ele disse que o procurador-geral agiu corretamente dirigindo-se ao Supremo e explicou que, quando o STF pedir informações ao Senado, será esclarecido que foram tomadas as devidas providências. Por fim, defendeu-se:"poderiam dizer que isto deveria ser mais rápido, mas é preciso entender que, às vezes, a pressa é inimiga da perfeição".

(Gazeta Mercantil/Caderno A -