Título: Relatório fixa prazos para mudanças
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/10/2008, Política, p. A13

Brasília, 23 de Outubro de 2008 - O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentará na próxima terça-feira seu parecer final, com prazos para o cumprimento das mudanças. Mabel dividiu a reforma em cinco pontos principais. Para o relator, o importante é o estabelecimento de prazos para que as medidas se concretizem. "O meu substitutivo foi negociado com governadores, prefeitos e parlamentares, e toda a reforma é amarrada. Nada fica sem prazo definido de transição", disse o deputado do PR.

Apesar do parecer estar pronto, há muitas resistências políticas à sua aprovação, sobretudo nos partidos oposicionistas. Mabel garante, no entanto, ter trunfos para negociar com os contrários.O primeiro ponto da reforma desonera investimentos em aproximadamente 20% em 10 anos. O segundo, desonera a folha de pagamento em 6%, sendo 2,5% imediatamente após a reforma entrar em vigor e 1% ao ano até completar o total. O terceiro ponto é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitui o PIS-Cofins e o salário educação. O IVA será criado por lei complementar.

O quarto ponto mais importante reúne um conjunto de medidas para dar previsibilidade e segurança aos consumidores. Na proposta de reforma está previsto um prazo de 150 dias para que o Executivo envie ao Congresso um projeto de urgência sobre o código de defesa do contribuinte. O quinto ponto apresentado por Mabel é o fim da guerra fiscal, que inclui sanções para quem desrespeitá-lo. Estados e municípios que insistissem na prática perderiam repasses de recursos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 13)(Reuters)