Título: Brasil e mais 7 países fecham parceria em marcas e patentes
Autor: Bompan, Fernanda
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/10/2008, Direito Corporativo, p. A10

São Paulo, 24 de Outubro de 2008 - Oito institutos de propriedade industrial da América do Sul, incluindo o do Brasil (INPI), enviaram um projeto conjunto de cooperação operacional ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que visa a troca de experiências entre examinadores e a integração da prática de registros de marcas e patentes. "O apoio do BID, partindo do seu programa de Bens Públicos Regionais, será uma doação de cerca de US$ 800 mil para a parte inicial do projeto", explica o presidente do INPI, Jorge Ávila. A resposta do BID está prevista para março de 2009.

Além do Brasil, Argentina, Paraguai, Colômbia, Equador, Chile e Suriname definiram os aspectos técnicos iniciais: um sistema de informatização integrado e o compartilhamento do banco de dados entre os países. As discussões sobre o assunto foram realizadas nos últimos três anos e a idéia é que os escritórios possam ter uma interface simplificada. "Ou seja, seria possível pesquisar em um único sistema marcas ou patentes registrados nos países integrados, evitando trabalhos redundantes", afirma Ávila.

Uma das principais reclamações do INPI brasileiro é a morosidade nos exames. Uma concessão de patente pode demorar até 10 anos para ser concluída. Para a advogada Joana Siqueira, do Montaury Pimenta, Machado e Lioce, a troca de experiências entre os examinadores pode fazer com que eles se "tornem mais rápidos e tenham mais acessos a normas internacionais." "Não há um vínculo direto, porque o projeto não deixa claro se haverá prazos para a conclusão do processo", complementa.

Ela afirma que o acordo é positivo e torna mais transparente as ações dos países. O seu escritório, por exemplo, cuida de 15 mil depósitos de marcas, sendo que os clientes dividem-se entre nacionais e estrangeiros. "As empresas (estrangeiras) terão mais clareza e confiança em depositar suas marcas em cada país." Valdir Rocha, do Veirano Advogados , concorda. "É louvável e importante esse projeto. O INPI brasileiro é o mais equipado dos países da América do Sul e um dos que mais recebem depósitos. Se conseguir resolver o tempo da concessão e integrar as bases de dados será um avanço."

O advogado Igor Simões, do Daniel Advogados, afirma que, caso a resposta do BID seja positiva, o recurso adquirido deverá ajudar nos custos gastos pelo INPI. "Se o INPI investir mais na informatização e na qualificação de seus profissionais, a tendência é melhorar, porque uma patente de um produto farmacêutico demora 10 anos para ser concedida. Esse tempo torna o produto ultrapassado." No entanto, o advogado comenta que para o escritório não haverá nada muito significativo com relação ao atendimento aos clientes, porque já há um sistema integrado com bancas estrangeiras. Para ele, seria necessária a harmonização da legislação desses países.

Simões adverte que a dispensa dos examinadores para treinamentos poderá complicar o andamento dos processos. "Se tiver uma resposta do BID, terá de haver uma avaliação sobre o tempo que os funcionários ficam fora treinando, a fim de não diminuir a dinâmica dos exames", explica o advogado , que cuida de cerca de 2,4 mil patentes de diversas áreas.

O presidente do INPI contesta a interpretação de Simões. "Não tem como treinar sem deixar de alocar o examinador, mas o tempo de treinamento é curto." Para o advogado Valdir Rocha, a desvantagem desse projeto é que não há a cooperação do México. "O país é muito mais sofisticado e eficiente. Seria uma excelente troca de experiência." Outro ponto é que "enquanto os países da América do Sul não aderirem ao Protocolo de Madri (acordo que permite que o depósito valha para todos os países pertencentes ao protocolo), não trará benefícios para as operações dos escritórios de advocacia", diz o advogado que atende 18 mil processos de marcas e patentes.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Fernanda Bompan)