Título: Licitação flexível
Autor: Jeronimo, Josie ; Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 14/03/2011, Política, p. 4

Com o cronograma de execução de obras da Copa do Mundo e das Olímpíadas de 2016 atrasado, o governo se empenha para modificar regras fixadas na Lei 8.666 ¿ que rege a contratação de empresas com dinheiro público ¿ para destravar os preparativos para os eventos esportivos. Com o argumento de que a lei, criada em 1993, precisa ser modernizada, os governistas insistem em aprovar mudanças na regra incluindo no texto de Medidas Provisórias que tramitam em regime de urgência ¿penduricalhos¿ para flexibilizar as licitações.

Após ameaça da oposição de obstruir a votação da MP 503, que criou a Autoridade Pública Olímpica, parlamentares da base transferiram para a MP 510 as emendas que afrouxam as regras de licitação. Para agilizar as obras, o governo prevê que é necessário dispensar a publicação de editais, inverter a fase de habilitação dos certames ¿ julgando antes de habilitar, para não perder tempo com empresas que não cumprem os critérios, apesar de apresentarem melhor preço ¿ e evitar realizar duas licitações para um mesmo projeto. ¿Permitir contratações em caráter especial para a Autoridade Pública Olímpica é tirar tudo que foi construído com a lei 8.666. Nós até gostaríamos de colaborar para que a Olimpíada seja benfeita, mas esse texto que veio na MP 510 não vamos aceitar¿, afirma o líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). A liberação indiscriminada dos aditivos no preço final licitado é uma das maiores polêmicas levantadas, até agora.

Para driblar as críticas, o governo discute a possibilidade de adequar uma regra para realizar pagamento proporcional às etapas entregues pelas contratadas, eliminando a necessidade de celebrar aditivos desnecessários. Além da lei de licitação, o Planalto também articula mudanças nas regras de concessão ambiental, outro fator considerado problemático para o tempo de execução das obras. A MP 510 perderá a validade em 7 de abril.

MP critica ¿É perfeitamente possível atingir o objetivo do cronograma das Olimpíadas com a atual lei de licitações. Temos tempo suficiente para construir aeroportos, ter logística para os Jogos e transporte urbano¿, afirmou o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. ¿Não é valido usar o argumento da emergência para contratar de qualquer forma¿, emendou.