Título: Câmara aprova MP que autoriza BC socorrer banco em dificuldade
Autor: Aliski, Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/10/2008, Política, p. A8

Brasília, 29 de Outubro de 2008 - A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória nº 442, que dá poderes ao Banco Central para a compra de carteiras de bancos por meio da linha de redesconto. A tarefa de negociar a aprovação coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ontem, o ministro gastou cerca de três horas no Congresso Nacional, entre reuniões na Câmara e no Senado.

A iniciativa gerou resultados. Ao início da noite, logo depois da saída de Mantega, os deputados já julgavam aprovada a MP 442, incluídas alterações do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A principal mudança foi a inclusão do compromisso de que de três em três meses o BC preste esclarecimentos sobre a compra de carteiras.

Na tramitação na Câmara, o texto da MP 442 recebeu propostas de 74 emendas. Foi incluída a obrigatoriedade de que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, até o último dia útil do mês subseqüente de cada trimestre, relatório sobre as operações realizadas. Terão de ser indicados dados como o valor total mensal, o acumulado no ano das operações de redesconto ou empréstimo realizadas, as condições financeiras aplicadas nessas operações, o valor total mensal e acumulado anual de créditos adimplidos e inadimplidos. A medida era uma das reivindicações dos tucanos e sensibilizou a oposição liberar a votação a favor da matéria.

Se a batalha de ontem foi ganha, o governo tem desafios piores a resolver. A oposição já disse que vai obstruir a votação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil, prevista para ocorrer hoje. Nos corredores da Câmara, o líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS) já dizia "amanhã (hoje) vamos sair mais tarde, pois vai ter disputa".

Sem acordo, o líder do DEM, deputado ACM Neto (DEM-BA), foi explícito sobre a votação do Fundo Soberano: "É obstrução, obstrução e obstrução", dizia sobre a votação do Fundo Soberano. O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), afirmou que não recomenda apenas a obstrução, mas a abertura de uma discussão maior sobre o que será o Fundo Soberano. "O Governo pensa apenas como uma espécie de poupança", disse.

A MP 442, publicada em edição extraordinária do "Diário Oficial" em seis de outubro, dá poderes ao BC para atuar no mercado interno, por meio de operações de redesconto e fornecer crédito em moeda estrangeira.

No lançamento da proposta, o presidente do BC, Henrique Meirelles, argumentou que a medida era necessária para deixar o Banco Central do Brasil em condições de igualdade com os BCS de outros países, tornando-se um "emprestador de última instância". Na quarta-feira da semana passada, Meirelles e Mantega estiveram na Câmara, falando no plenário sobre a crise financeira internacional, seus impactos no Brasil e as ações adotadas pelo Governo. Um dia depois, o "Diário Oficial" trazia uma surpresa: a MP 443, que permitia à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil a compra direta de bancos menores.

A bancada oposicionista já deixou claro que a aprovação da MP 443 não ocorrerá tão facilmente. Matéria polêmica, já está definida pelo menos uma restrição: haverá prazo de validade para a MP. Oposicionistas chegaram a comentar que a medida deveria valer entre seis meses e um ano.

O governo admite manter restrições, mas prefere algo como "até que se encerre a turbulência". Também será exigida a colocação de restrições quanto aos tipos de títulos que poderão ser comprados pela Caixa e pelo BB ao adquirirem bancos menores. Os oposicionistas exigem que seja estabelecido mecanismo para impedir a compra de ativos "podres".

Para o senador, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a forma como o governo está administrando os efeitos da crise internacional no país não é adequada. Segundo ele, há um descasamento entre as ações do governo e o simultâneo discurso de tranqüilidade. "São tomadas medidas de repente, algumas radicais, que inquietam o mercado, principalmente a área do crédito. Surpresas, como a edição de medidas provisórias uma atrás da outra, algumas radicais, não trazem confiança", disse.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Ayr Aliski - Colaborou Márcio Falcão)