Título: Líderes formam comissão mista
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/10/2008, Política, p. A9

Brasília, 29 de Outubro de 2008 - Os Líderes do governo e da oposição acertaram a criação de uma comissão mista do Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória 443, que permite ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem instituições financeiras e construtoras em dificuldades de caixa. O governo aceita negociar um prazo de validade para a medida provisória (MP) que permite os dois bancos comprarem instituições financeiras, afirmou ontem o líder da base governista na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o parlamentar gaúcho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em reunião realizada com deputados federais que o Executivo está disposto a conversar sobre o tema.

"O ministro colocou a disposição do governo de negociar", declarou Fontana a jornalistas, ressaltando que o prazo poderia ser estendido por outra medida provisória se necessário. "É evidente que não podemos criar um prazo ultra-exíguo que traria a sensação de instabilidade para a própria lei."

Oposição

A criação de um prazo foi sugerida pela oposição. Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), além do prazo, o Congresso deve colocar, por meio de emendas, regras e critérios mais claros para a aquisição de bancos e construtoras.

Ele disse que a oposição não vai votar a MP 443 sem modificações. Segundo ACM neto , seu partido já preparou uma série de emendas para melhorar o texto.

"O texto, como foi encaminhado, não tem chance de ser aprovado, alertou.

O ministro Guido Mantega também teve encontro no Senado e a oposição manifestou o mesmo objetivo de fixar prazos para a medida provisória ou fazer com que o Tesouro ajude diretamente os bancos em dificuldade por conta da crise.

"Do contrário, o Congresso estaria dando um cheque em branco ao governo para estatizar o setor", disse a jornalistas o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), depois de participar da reunião com Mantega, no gabinete da presidência do Senado.

Segundo Agripino, o prazo deveria ser de seis meses a um ano. O senador argumentou, no entanto, que é preferível o Tesouro Nacional assumir a responsabilidade de socorrer diretamente instituições financeiras em perigo.

"Sendo o Tesouro, tem que haver a definição de um valor, do montante do socorro, como houve na América", sugeriu. "(Mas) Se insistirem em ser o Banco do Brasil e a Caixa, aí tem que ter um prazo."

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Reuters)