Título: Empreendedorismo no DF
Autor: José Sobrinho Barros,
Fonte: Correio Braziliense, 14/03/2011, Opinião, p. 11

Empresário, presidente do Conselho Deliberativo Regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal %u2014 Sebrae

Desde os tempos imemoriais, há pessoas que se destacam pela característica de identificar as oportunidades, ter criatividade para aproveitá-las e ser capazes de implementar sua ideia, mesmo correndo riscos, completando assim o processo de inovação. A isso chamamos empreendedorismo. E, no mundo todo, segundo pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor, divulgada recentemente, 250 milhões de pessoas se engajaram em 2010 em um novo negócio, em 59 países pesquisados.

Desses empreendedores, 63 milhões pretendem contratar ao menos cinco funcionários nos próximos cinco anos. No Brasil, graças à legislação do Simples, que simplificou a forma de recolhimento de tributos das micro e pequenas empresas, tivemos também um incremento na constituição de novas empresas. Em 2010, foram constituídas 1,3 milhão de novas empresas, um aumento de 101% em relação a 2009, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Também, no processo de simplificação tributária e de formalização da economia, trabalho que teve a liderança do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em julho de 2009 foi instituída uma ferramenta revolucionária de incorporação de profissionais autônomos ao mercado de trabalho formal: o Micro Empreendedor Individual, para ambulantes, artesãos, pessoas que trabalham em casa mas exercem atividade econômica, gerando até um empregado e faturando até R$ 36 mil por ano. Calcula-se que, no Brasil, cerca de 11 milhões de brasileiros ainda estão na informalidade.

O Micro Empreendedor Individual já representa 55 % das novas empresas registradas no Brasil: de 1 milhão e 370 mil empresas instaladas no Brasil em 2010, um total de 752 mil são microempreendedores individuais. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comemorou o fato como estímulo à formalização para brasileiros que colaboram com o crescimento da economia e, paradoxalmente, estavam de fora da proteção da Previdência Social. No Distrito Federal já são mais de 16 mil desses brasileiros incorporados à proteção previdenciária.

No Brasil, atualmente, cerca de 6 milhões de micro e pequenas empresas são registradas. Em Brasília, são 87 mil estabelecimentos. O setor, que representa 97,5% do total das empresas registradas e emprega 51% do total de trabalhadores formais, é também responsável por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Brasília, que nasceu sob o signo da inovação e com o papel de ser uma referência nacional, implantou um limite de faturamento correspondente ao dobro do fixado pela lei federal para o enquadramento dos MPEs. E criou agora, no governo Agnelo Queiroz, cumprindo uma promessa de campanha, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, o que pode contribuir para uma formalização ainda maior da nossa economia.

Chegou a vez de os deputados distritais darem sua contribuição. Apesar do empenho das instituições interessadas, ficou parado um ano na Câmara Legislativa do DF o projeto que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, pois a legislação federal prevê que cada Estado deva ter uma legislação própria, com um limite de faturamento próprio. Brasília é a única unidade que ainda não dispõe dessa lei.

O governador Agnelo Queiroz acaba de enviar novo projeto à Câmara Legislativa. Um dos grandes benefícios previstos, que os empreendedores com renda anual de até R$ 60 mil teriam com a aprovação do projeto, é que pagarão a mesma cota simbólica de R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, que a legislação federal só contempla para as micro e pequenas que faturem até R$ 36 mil.

A redução no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do valor do imóvel é outro benefício previsto no projeto de lei, que também torna obrigatória a participação exclusiva de pequenas empresas em pequenas licitações. Esse projeto foi fruto de amplas discussões pelo Fórum Permanente do Setor Produtivo, do qual participaram seis entidades empresariais e laborais e o Sebrae-DF.

Agora que a Câmara Legislativa do Distrito Federal nomeou as suas comissões, com a palavra os deputados distritais para a aprovação desse importante instrumento, que vai simplificar a burocracia, criar novas empresas, fortalecer as já existentes e facilitar a formalização dos empreendedores brasilienses.