Título: Governo dará garantia à CEF para liberação de recursos
Autor: Monteiro, Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 31/10/2008, Nacional, p. A6

Brasília, 31 de Outubro de 2008 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução que libera a linha de crédito de capital que permite a Caixa Econômica Federal (CEF) a destinar R$ 3 bilhões às empresas do mercado imobiliário. Os recursos serão provenientes dos depósitos da caderneta de poupança. Hoje os bancos são obrigados a aplicar 65% da captação da caderneta de poupança no setor imobiliário.

O CMN estabeleceu regras para os empréstimos serem efetivados. O prazo máximo será de 60 meses e o crédito tem que ser concedido até 31 de março de 2009. Os recursos serão destinados a incorporações imobiliárias submetidas ao regime do patrimônio de afetação ou a sociedades de propósito específico constituídas para construção e venda de imóveis. A decisão ainda depende de Medida Provisória que segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, será anunciada hoje.

O governo anunciou que todos bancos que operam com o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) poderão destinar 5% dos depósitos da caderneta de poupança à linha de capital de giro das construtoras. Até então, esses recursos não eram permitidos.

Desaceleração

Porém, diante da falta de liquidez no sistema financeiro e de estimativas de desaceleração da economia mundial, os bancos estão cautelosos na liberação de crédito. Com exceção da CEF, os demais bancos não são obrigados a conceder os empréstimos.

O Governo Federal dará uma garantia especial para a CEF liberar os recursos. Por essa razão, a CEF não distribuirá os dividendos ao Tesouro Nacional (dos títulos públicos) por três anos. Como os valores, calculados em R$ 1,05 bilhão o governo criará um fundo de reservas que dará garantia à CEF nessas operações.

O ministro Mantega já havia informado que os créditos serão concedidos principalmente aos médio e pequeno empresários da construção civil, a fim de reduzir os efeitos da crise internacional em um segmento que detém grande potencial para gerar novos empregos na economia.

Crédito restrito

Ao participar ontem de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Mantega disse que o crédito global permanecerá restrito em função das turbulências que provocarão uma desaceleração da economia mundial, principalmente em países desenvolvidos.

"Essa é uma crise sistêmica e ninguém escapa dela". Mas disse que o impacto será menor em países emergentes, como o Brasil. Mantega admitiu que haverá redução do consumo e da atividade econômica no Brasil. Apesar deste impacto, o ministro descartou a hipótese de a economia brasileira passar por um período de recessão.

Medidas em estudo

Mantega afirma que o governo continua estudando medidas para socorrer setores no mercado interno. A Receita Federal nega que tenha recebido alguma demanda da Fazenda e que tenha algum estudo em andamento. No entanto, o ministro Mantega reforçou que o governo poderá aumentar o prazo do reco-lhimento dos impostos federais para o setor produtivo.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Viviane Monteiro)