Título: DEM quer mudar MP dos bancos
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Fonte: Gazeta Mercantil, 30/10/2008, Política, p. A7

Brasília, 30 de Outubro de 2008 - A executiva nacional do DEM declarou que poderá votar pela aprovação da Medida Provisória 443, mas condicionou essa possibilidade à incorporação de sugestões apresentadas pelo presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ). Segundo Maia, o texto da MP, na forma como foi apresentado pelo governo, "está eivado de distorções, pois não define cautelas e critérios mínimos ao emprego de recursos públicos nas operações, abrindo a porta a toda espé-cie de abusos e arbitrariedades". Os Democratas defendem que a aquisição de participação acionária deve ser realizada diretamente pelo Tesouro Nacional, e não pelas instituições financeiras da União, "pois se submetem a regime de direito privado e normas de sigilo incompatíveis com a natureza de tais operações".

"Banco do Brasil (BB) e Caixa não podem usar de poder discricionário para decidir qual seriam as empresas socorridas", argumentou o deputado federal ACM Neto. Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, seria errado dar ao Tesouro um papel que não é dele. "Não podemos colocá-lo para atuar no mercado porque ele não possui expertise nessa área", argumentou Fontana.

Outro ponto defendido pelos Democratas é o de que a autorização para a realização das operações definidas pela MP apresentem requisitos e critérios para definir as entidades sujeitas ao auxílio do governo federal. O líder do Democratas sugere que operações como as previstas na MP só teriam sentido caso envolvessem ações de empresas e instituições que revelem problemas de insolvência ou falta de liquidez capazes de gerar instabilidade no sistema econômico-financeiro nacional.

Maia defendeu, também, transparência para os recursos a serem disponibilizados pelo governo para fazer frente à crise, e que "o volume de recursos a ser utilizado tenha dotação orçamentária própria". O presidente do Democratas acrescentou que a adoção de medidas extraordinárias deve contar com limites temporários claros. "É necessário também que o texto da MP deixe explícita a necessidade de o governo, após a crise, alienar as ações adquiridas, mediante preço justo e adequado".

Fontana considerou razoável a definição de um prazo para a compra de ativos por parte do BB e da Caixa. "Não é nossa intenção manter esses ativos eternamente, mas o prazo só pode ser definido pela equipe econômica", disse.

Especulação

O professor da Universidade de Brasília (UnB), Adriano do Amaral, disse que a medida provisória 442 tem disposições que são mais voltadas para proteger a especulação, como vem ocorrendo em outros países." Ou seja, os bancos que se envolveram em negócios complicados por excesso de ganância vão ficar sendo socorridos com dinheiros públicos. Em suma, dinheiro do povo que não costuma ser socorrido em hipótese alguma", afirmou.

Para Amaral, a medida 443 tem um ponto mais positivo. "Às instituições que extrapolaram da chamada liberdade de mercado deveriam ser absorvidas por instituições financeiras públicas", avaliou Amaral . Para ele o fato do estado está intervindo não quer dizer que as coisas mudaram, porque não modificaram o essencial.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Agência Brasil)