Título: Obras do PAC são parte em mais de 900 ações
Autor: Queiroga, Andrezza
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/10/2008, Direito Corporativo, p. A12

São Paulo, 30 de Outubro de 2008 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - instalado em janeiro de 2007, que visa estimular os setores produtivos e levar benefícios sociais para todas as regiões do País - tem encontrado alguns entraves judiciais para tocar as obras de desenvolvimento. Desde que foi iniciado até setembro deste ano, o PAC já conta com 923 ações que questionam as obras, seus reflexos, desapropriações e ocupações de terceiros. Somente de abril a setembro de 2008, foram interpostas 164 ações de desapropriação que se referem àquelas em que o próprio PAC busca a liberação de uma área para poder tocar uma construção. "Esses processos aumentaram porque se referem a ações, como por exemplo, em que buscam-se duplicar rodovias e as áreas são de domínio de diversos proprietários", explica o procurador federal Marcelo de Siqueira Freitas, que cuida das obras do PAC realizadas por autarquias e fundações. Outro número que se destaca são os relativos às ações ordinárias - onde o PAC figura como réu e que são movidas, no geral, pelo Ministério Público, que questiona os reflexos das obras como as questões ambientais - de abril a setembro deste ano, foram interpostos 124 processos. Segundo o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, as ações envolvem licenciamentos, autorizações ambientais e, principalmente, conflitos entre o próprio setor privado. "O que necessitamos é que os concorrentes de licitações estabeleçam um diálogo antes de recorrer às vias judiciais", diz.

Seminário

Entre os dias 5 e 7 de novembro, a Escola da Advocacia Geral da União realizará o seminário A Judicialização do (PAC) - Impactos ao Desenvolvimento do País, que tem como objetivo estabelecer uma comunicação entre os órgãos para evitar futuros problemas judiciais. O evento visa "aperfeiçoar a relação entre todos os órgãos envolvidos nos processos de montagem do contrato das obras", explica o diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Mauro Hauschild. O evento discutirá, ainda, mecanismos para evitar a corrupção e a lavagem de dinheiro.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Andrezza Queiroga)