Título: Para evitar calote, Aneel aprova novas regras no mercado livre
Autor: Scrivano, Roberta
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/10/2008, Infra-Estrutura, p. C3

São Paulo, 30 de Outubro de 2008 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem as novas regras para o depósito das garantias do mercado livre de energia, ambiente em que não há vínculo com uma distribuidora de eletricidade. A idéia da mudança é evitar a ocorrência de inadimplência no setor. "A sistemática anterior teve seus méritos e mostrou-se eficiente nos últimos cinco anos. Porém, os avanços do mercado não permitem que se continue olhando apenas o passado dos agentes. É preciso considerar também seus riscos futuros", afirma Antônio Carlos Fraga Machado, presidente do conselho administrativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A CCEE foi o órgão que propôs a alteração no depósito das garantias. A intenção de mudança se deu após o colapso do setor ocorrido nos primeiros meses deste ano, principalmente em janeiro, quando o preço de liquidação das diferenças (PLD) - preço da eletricidade no mercado de curto prazo - alcançou o seu valor-teto de R$ 569,59 por megawatt-hora (MWh). Em fevereiro, o preço atingiu R$ 250 por MWh. Os dois meses de cotações recordes foram suficientes para fazer com que a CCEE tomasse os maiores calotes da história: acima de 6%, enquanto historicamente esse percentual não passava de 1%.

A partir de fevereiro, mês em que está prevista a implantação da nova medida, os vendedores de eletricidade do ambiente livre terão que depositar garantias antecipadas de quatro meses para conseguir negociar eletricidade. No modelo atual, os acertos são feitos mensalmente. "O depósito das garantias será baseado em seis meses de exposição (carteira de pedidos e quantidade de energia que a empresa tem para vender), sendo um mês para trás, o mês corrente o os próximos quatro meses", explicou na semana passada Marcelo Parodi, presidente da comercializadora Comerc.

De acordo com Machado, o novo modelo trará mais segurança ao ambiente de negociação de energia. "A sistemática desenvolvida deve ser capaz de cobrir toda a diversidade desse ambiente, proporcionando o máximo de segurança", garante.

A garantia terá como referência o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor da eletricidade calculado pela CCEE semanalmente. "A CCEE vai projetar o preço médio do megawatt-hora (MWh) para os meses seguintes e, a partir daí, calculará o valor da garantia", afirma Parodi, presidente da Comerc.

Outra novidade no setor, que deve ser implantada no começo do ano que vem, é a adoção de penalidades mais severas aos agentes que não depositarem as garantias referentes aos contratos. O nome do comercializador será publicado na Aneel e no mercado. Além disso, haverá multa correspondente a 5% do montante não depositado.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 3)(Roberta Scrivano)