Título: Regras diferenciadas
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 15/03/2011, Política, p. 4

Confirmado na Autoridade Pública Olímpica, Henrique Meirelles sai em defesa de um modelo especial de licitações para a Copa e os Jogos do Rio-2016 Ao ser anunciado como presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Henrique Meirelles defendeu a necessidade de um regime especial de licitação para obras destinadas à realização dos Jogos de 2016 e para a reforma dos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014. E, com 181 cargos disponíveis, prometeu resistir às pressões dos partidos políticos, preenchendo os postos somente com indicações de técnicos com experiência comprovada.

Meirelles defendeu a avaliação feita pelo governo sobre a necessidade de se flexibilizar a atual lei de concorrência para garantir celeridade aos projetos das Olimpíadas. ¿Não há dúvida de que esse (o regime especial) foi a avaliação de técnicos do governo federal envolvidos no estudo durante um longo período. Não é um projeto que nasceu nos últimos meses. É um projeto que nasceu desde a candidatura do Rio de Janeiro e faz parte de experiências e aprendizados com outros países¿, afirmou o ex-presidente do Banco Central.

Ele concedeu entrevista coletiva depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff para formalizar o convite e a indicação. O nome de Meirelles deverá ser sabatinado pelo Senado. O ex-presidente do Banco Central, apesar do aceno favorável a uma licitação flexível, disse que o Congresso é soberano para decidir qual o melhor rumo para a realização dos Jogos Olímpicos.

O regime especial é um assunto polêmico que ainda não foi aprovado pelo Congresso. Na votação da medida provisória que criava a APO, o governo teve de retirar o tema da pauta para conseguir aprovar o órgão. Mas para o assunto não morrer, a proposta foi enxertada em outra MP ¿ que trata de dívidas tributárias. Agora, oposição e governo discutem uma alternativa consensual para aprovar a nova estrutura de concorrência.

Conselho Henrique Meirelles afirmou não ver a nova APO mais enfraquecida do que o projeto original do governo. Inicialmente, o órgão tinha 484 cargos, uma empresa pública como braço executivo e com poderes para decidir sobre licitações. Agora, ela tem 181 postos, a empresa foi extinta e as concorrências públicas serão decididas por um conselho formado pela presidente Dilma, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O ex-dirigente do BC reforçou que as indicações serão técnicas e que pressões políticas não vingarão. ¿É um projeto desafiador que tem prazo determinado e muita complexidade, então, os profissionais terão de ter qualificação técnica e de gestão de primeira linha e condição de entregar no tempos e no prazo indicados¿, afirmou Meirelles.

O presidente indicado para a APO também defendeu a criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que ainda não saiu do papel, depois que Rossano Maranhão recusou de vez a oferta de comandar a estrutura. ¿A questão dos aeroportos é fundamental. Não há dúvida de que a secretaria será estratégica. Tenho certeza de que o país terá a instalação aeroportuária necessária para as Olimpíadas¿, afirmou. Ele aproveitou ainda para dizer que os Jogos Olímpicos, a exemplo de Pequim, serão a chance de o Brasil se apresentar ao mundo como uma grande potência. ¿As Olimpíadas podem mudar um país. Para a cidade do Rio, os Jogos podem transformar a cidade. A Olimpíada é um mobilizador de esforços que tem a população carente beneficiada¿, disse.

PREOCUPAÇÃO COM A VIOLÊNCIA » A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que está preocupada com os índices de violência contra a mulher no Brasil. Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidente, ela classificou o ato como inaceitável e pediu à população que denuncie. Dilma lembrou seu compromisso de campanha de garantir que a Lei Maria da Penha seja rigorosamente cumprida e destacou a obrigatoriedade, por parte de profissionais de saúde da rede pública e privada, de notificar casos de mulheres agredidas.

TRÊS PERGUNTAS PARA Henrique Meirelles, presidente da APO

O senhor está preparado para lidar com as pressões sobre cargos? A questão de preenchimento de cargos, de pressões políticas é normal, acontece em qualquer esfera do governo, em qualquer lugar do mundo. E evidentemente eu tenho já uma certa experiência nisso depois de oito anos no Banco Central, onde existia um desafio importante e estratégico técnico para o país. Pudemos administrar dentro de critérios rigorosos de escolha os melhores profissionais. Este é um projeto desafiador que tem prazo determinado e muita complexidade, então, os profissionais terão de ter qualificação técnica e de gestão de primeira linha, e condição de entregar no tempo e no prazo indicados.

O senhor não acha que a APO perdeu força já que o Conselho Olímpico vai ter poder de decisão sobre licitações, por exemplo, e não vai ter a Empresa Brasileira de Legado Olímpico nem o número original de cargos? A empresa não era vinculada à APO, era vinculada ao Ministério do Esporte. Não há dúvidas de que o governo federal vai executar parte das obras, a prefeitura e o governo do estado e, evidentemente, vai montar uma estrutura adequada. A APO coordena o trabalho de todos esses órgãos. Em resumo, não houve nenhuma perda nesse sentido. É razoável que houve uma racionalização de cargos visando adequar a APO a um trabalho dentro prazo. Se no futuro existir necessidades concretas, sempre se deverá discutir o assunto.

O senhor acha que para entregar as obras necessárias para as Olimpíadas 2016 é preciso de um regime especial de licitação? Não há dúvida de que essa foi a avaliação de técnicos do governo federal envolvidos nesse estudo durante um longo período. Não é um projeto que nasceu nos últimos meses. É um projeto que nasceu desde a candidatura do Rio de Janeiro e tudo isso faz parte de uma série de experiências e aprendizados com outros países, mas essa é uma decisão soberana do Congresso.