Título: Qual é o pacote prioritário?
Autor: Rocco, Nelson
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/11/2008, Editoriais, p. A2
13 de Novembro de 2008 - Os últimos pacotes anunciados pelo governo federal e pelo governo do Estado de São Paulo demostram uma certa falta de foco do Executivo em ambas as esferas. As impressões que passam para a sociedade é que estão mais preocupados com as próximas eleições presidenciais do que realmente em sustentar o crescimento econômico do País. É certo que os setores de produção de bens de consumo e o varejo empregam uma multidão. As montadoras, agraciadas com um bom volume de crédito, também são grandes geradoras de emprego, sem contar sua importância na compra de uma gama imensa de insumos e sua conseqüente relevância para a economia.
Não se pode perder de vista que o governo federal já fez uma opção por um pacote de realizações com, entre outros objetivos, gerar emprego e renda, ao criar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já ganhou até mãe - a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - e foi prenunciado como um "espetáculo do crescimento" pelo presidente Lula. Pelos dados da execução orçamentária do PAC até 23 de outubro, o governo gastou R$ 15,6 bilhões com o programa.
Outro detalhe que chama a atenção tanto nos pacotes federais como no estadual é a ausência de exigências e contrapartidas, como é praxe na concessão desse tipo de incentivo.
Ontem, a Caixa Econômica Federal anunciou a abertura dos cofres para estimular o consumo de eletrodomésticos, produtos eletrônicos, móveis, TV e vídeo, além de material de construção. A Caixa vai liberar R$ 2 bilhões para financiar esses bens diretamente no varejo. A linha de crédito faz a alegria dos fabricantes desses produtos e também dos varejistas de um lado a outro do País. O benefício ganhou o nome de Crediário Caixa Fácil e é destinado ao consumidor final, com valor máximo de R$ 10 mil e pagamento em 24 meses, com taxas prefixadas de acordo com o humor de cada empresário varejista.
As montadoras de veículos receberam créditos por meio de dois pacotes. A Nossa Caixa vai liberar R$ 4 bilhões, segundo o governador de São Paulo, José Serra. Os valores serão emprestados para os bancos das montadoras e poderão ser devolvidos em 18 meses. O Banco do Brasil já havia anunciado programa semelhante, também no valor de R$ 4 bilhões. São R$ 8 bilhões para financiar a compra de mais veículos.
Os governos parecem ter esquecido de colocar na mesa de negociações as contrapartidas, representadas pelo compromisso dos empresários, que verão os recursos em breve em seus caixas, de manter o nível de emprego e também de não elevar os preços. As montadoras de automóveis vinham registrando recordes de produção e vendas mês após mês até que o consumidor se retraiu diante do acirramento da crise financeira internacional. De qualquer maneira, elas produziram 2,92 milhões de unidades de janeiro a outubro deste ano, volume recorde e que representa um aumento de 17,6% sobre os 2,48 milhões dos mesmos dez meses de 2007.
E o PAC? Pelo balanço da execução orçamentária do programa até outubro deste ano, disponível no site da Presidência da República, foi realizado o pagamento de R$ 8,2 bilhões neste ano até aquele mês. São verbas empregadas em grandes obras, muitas delas de infra-estrutura, também grandes geradoras de emprego e renda. Mas representam menos da metade da dotação estipulada pelo governo no mesmo período, de R$ 17,9 bilhões. Coincidentemente, o valor é levemente superior aos R$ 8 bilhões que os governos federal e paulista estão tirando de seus bancos para financiar as vendas das montadoras. Representa, também, pouco mais da metade dos R$ 15,6 bilhões destinados a todas as obras em execução do programa "prioritário" do governo Lula.
kicker: Há uma ausência total de exigências e contrapartidas, como é praxe na oferta de benefícios
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2) NELSON ROCCO* - Editor-executivo de FinançasE-mail: nrocco@gazetamercantil.com.br)