Título: CSS poderá voltar ao plenário da Câmara ainda este ano
Autor: Ribeiro, Fernando Taquari
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/11/2008, Política, p. A7

São Paulo e Brasília, 13 de Novembro de 2008 - O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), confirmou ontem que irá propor ao plenário na próxima terça-feira a análise do último destaque da proposta que institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto criado pelo governo federal para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A oposição promete resistir e obstruir os trabalhos na Casa se a base aliada insistir em votar o destaque apresentando pelo DEM, que acaba com a base de cálculo do novo tributo.

De qualquer maneira, dificilmente o governo poderá contar, em 2009, com os R$ 11 bilhões que a contribuição deve render aos cofres públicos, já que depois de aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde o governo tem uma maioria frágil. Além disso, falta pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de dezembro. "Esse movimento da base governista vai em desacordo com o resto do mundo justamente num momento em que não se sabe a dimensão da crise econômica. Por isso não resta outra alternativa para oposição senão obstruir a votação", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O retorno da CSS à pauta da Câmara também não convenceu os líderes governistas. O argumento é de que a crise econômica deixa o cenário ainda mais instável para se propor a criação de um novo imposto. Sem querer arriscar enfrentar um novo desgaste, os parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto preferem deixar nas mãos do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a definição de quando os deputados devem retomar a votação da proposta.

Questionado sobre o assunto, Fontana desconversou. "Não voltamos a discutir isso (CSS). Temos um conjunto de desafios que não permitiram analisar outros temas", afirmou o petista sobre as duas medidas provisórias editados pelo Executivo para combater os efeitos da crise internacional sobre a economia nacional. "Não quero mais responder perguntas sobre este tema", completou Fontana sem confirmar se a matéria será votada até o final deste ano.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), lembrou que o Congresso tem mais quatro semanas de atividades para votar matérias mais prioritárias, como a proposta de emenda à Constituição que estabelece as mudanças na tramitação das medidas provisórias e a votação do Orçamento da União para 2009. "A liderança do governo é quem vai definir a agenda com as prioridades do ano. Podemos conversar sobre a CSS e se houver consenso entre os líderes, analisamos a matéria", ponderou Alves.

Pelos corredores do Congresso, no entanto, os governistas demonstram desânimo. Apostam que os recursos não devem chegar aos cofres da Saúde no ano que vem. A previsão até já teria sido repassada ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O motivo seria a falta de simpatia dos senadores, especialmente, os governistas pelo texto. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), inclusive, elaborou uma proposta alternativa à CSS, que prevê a criação de uma Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), hoje cobrada sobre a comercialização de petróleo e derivados, para taxar produtos como bebidas, fumo e automóveis de luxo. Uma arrecadação de R$ 8 bilhões.

A situação das contas do Ministério da Saúde não é nada confortável. A pasta precisará de um crédito suplementar de R$ 5,5 bilhões para arcar com os serviços e a demanda nos hospitais públicos de todo o País. Ontem, na Comissão de Seguridade Social da Câmara, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, reafirmou o rombo. O representante dos secretários afirmou que dos R$ 54 bilhões previstos para o orçamento do setor neste ano, apenas R$ 48 bilhões foram liberados pela União.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Fernando Taquari Ribeiro e Márcio Falcão)