Título: Governistas tentam alterar regras para apressar projetos
Autor: Bruno, Raphael
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/11/2008, Política, p. A8

Brasília, 13 de Novembro de 2008 - Governistas no Senado Federal querem aproveitar o projeto de alteração do Regimento Interno da casa para acelerar a tramitação de matérias do Executivo. A expectativa dos senadores que compõem a comissão criada para avaliar mudanças no código que rege o Senado é de que o novo regimento possa ser objeto de deliberação do plenário ainda este ano. As propostas apresentadas até o momento contam, também, com a simpatia de parlamentares oposicionistas que enxergam uma oportunidade para acelerar o ritmo de análise de projetos como um todo.

"O grande problema é que hoje tudo depende de acordo para ser votado", reclama o senador Gerson Camata (PMDB-ES), um dos parlamentares que integram a Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. "Numa democracia cabe a uma maioria votar e implantar um projeto de governo. E à minoria cabe cobrar e fiscalizar. Temos que gastar menos tempo com discursos e mais tempo votando. A maioria tem um calendário e a minoria que se adapte a ele", reclama Gerson Camata.

O conjunto de alterações propostas até o momento contém medidas recomendadas por equipe técnica de assessores, designados para realizar estudos sobre os problemas do atual regimento, além de sugestões dos próprios parlamentares que integram a comissão. O texto final que irá para a Mesa Diretora do Senado e em seguida para votação no plenário ainda não está definido. A comissão ainda deve realizar nos próximos dias reunião para acertar os últimos detalhes do projeto.

Alterações

Algumas das propostas de alterações envolvem uma maior restrição ao tempo de utilização da palavra, expediente bastante utilizada para postergar votações, a limitação das atribuições do colégio de líderes, a fim de que uma quantidade maior de matérias possam ir à votação sem que haja acordo, e revisão dos prazos para interposição de recursos enquanto houver Medida Provisória na pauta. Outras alterações que também são consideradas pelos parlamentares envolvem o modo de funcionamentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (C`PIs), vistas hoje como instrumento de disputa política entre governo e oposição. Além disso, acreditam que as comissões têm pouca capacidade investigativa. Eles defendem também a ampliação do poder das comissões temáticas, para que mais projetos possam ser aprovados sem a necessidade de serem levados à plenário, além de uma revisão do rigor com que os prazos de tramitação são cumpridos.

Rotina consistente

"O Regimento Interno como está hoje é muito prejudicial ao desenvolvimento dos trabalhos da casa", acrescenta César Borges (PR-BA), outro senador que integra a comissão. "O Senado tem que ter uma rotina de votação mais consistente. A obstrução é um instrumento legítimo, um direito da minoria e será preservado. Mas é um direito que deve ser exercido até o limite em que começa a atrapalhar o direito de votar da maioria", finaliza César Borges.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Raphael Bruno)