Título: Badin assume Cade e defende modernização
Autor: Aliski,Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/11/2008, Direito Corporativo, p. A10

Brasília, 13 de Novembro de 2008 - Arthur Badin tomou posse ontem como novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defendendo urgência na modernização do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) que está emperrado na Câmara dos Deputados. Uma das mudanças esperadas é a de que atos de concentração sejam apresentados com antecedência aos órgãos antitruste brasileiros. Atualmente, as empresas têm até 15 dias para apresentar atos de concentração, conforme estabelece a Lei de Defesa da Concorrência.

Segundo Badin, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) teria garantido que o Projeto de Lei que altera a Lei de Defesa da Concorrência, entraria em votação ainda este ano. O SBDC é formado pelo Cade; Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda; e Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Para o novo presidente do Cade, as mudanças são necessárias para garantir maior agilidade e efetividade aos órgãos de defesa de concorrência, não apenas com a adoção de novas regras mas também com a adequação de quadros de servidores e orçamentos. "A SDE tem só 22 técnicos para investigar cartéis em todo o Brasil. O Cade também tem apenas 18 gestores de políticas públicas", alegou Badin.

Sobre a recente fusão ente Itaú e Unibanco, Badin garantiu que terá de passar pelo crivo da autarquia. Ressaltou, entretanto, que como a operação foi anunciada em três de novembro, não foi expirado o prazo legal de 15 dias para apresentação da fusão. Além disso, a operação será analisada antes pelo Banco Central.

Em seu discurso de posse, Badin afirmou que o foco de sua gestão é levar ao plenário do órgão as atenções sobre as decisões do Cade, fortalecendo as decisões do colegiado. Segundo ele, "o binômio impessoalidade e estabilidade" dará mais força às decisões da instituição.

Decidido a promover a modernização na autarquia, lembrou que de 1994 a 2002, 80% das condenações do Cade referiram-se a práticas de uniformização de preços ou de honorários médicos, assim como cláusulas de limitação de cooperativas médias. "No mesmo período, apenas dois casos de cartel hardcore foram condenados pelo Cade", afirmou. Entre 2003 e 2008, 22 casos de cartéis já foram condenados pelo Cade, citou. Ele também destacou a implantação do programa de leniência brasileiro, em 2003, que já firmou 14 acordos desde então.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, cuja autarquia é vinculada, disse que o Cade está pronto para manter a "democracia concorrencial", o que considera essencial como um dos elementos da democracia. Alertou que os órgãos antitruste terão, no atual momento de crise, trabalhos redobrados.

Linha dura

A chegada de Badin à presidência do Cade foi demorada, cerca de cinco meses. Indicado para presidir a autarquia em 19 de junho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Badin foi sabatinado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 26 de agosto. Mas sua indicação só foi aprovada no plenário do Senado em 4 de novembro. Considerado linha dura, Badin sofreu grande resistência por parte das empresas antes de ser oficializado novo presidente da autarquia. Badin cumpria seu segundo mandato como procurador-geral do Cade, cujo prazo seguia até janeiro de 2010.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Ayr Aliski)