Título: Planalto pode investir no Metrô de São Paulo
Autor: Seabra,Marcos
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/11/2008, Política, p. A8

São Paulo, 10 de Novembro de 2008 - Com a proximidade da posse dos prefeitos eleitos nas eleições de outubro, um tema volta a ganhar força na pauta de negociações políticas no Congresso: a dívida de estados e municípios. O primeiro passo foi dado, novamente, pelo gover-nador de São Paulo, o tucano José Serra (PSDB).

Durante a semana passada, junto com o prefeito reeleito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), o governador conseguiu dar o pontapé inicial para um acordo com o governo federal. Serra deixou praticamente fechado um acordo em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai investir na ampliação das linhas de trens metropolitanos da capital paulista - o Metrô - perto de R$ 160 milhões mensais, em troca de ações e assento no Conselho de Administração da companhia.

"Não é uma troca nem amortização, nós vamos prosseguir pagando as prestações da nossa dívida com os cofres da União, mas a cidade não deixa de ganhar os investimentos necessários no transporte", disse o secretário municipal de Finanças de São Paulo, o economista Walter Aluísio Moraes Rodrigues.

Pelo acordo, que ainda está sendo negociado em detalhes, a União, via convênios, investiria um montante com previsão de contrapartidas do governo do estado de São Paulo, controlador do Metrô, e da prefeitura da capital paulista. Ainda de acordo com Walter Rodrigues, a conversa com o Palácio do Planalto começou antes do início da campanha para as eleições municipais de outubro.

Ainda de acordo com o secretário, o presidente esteve em visita a São Paulo e o prefeito conversou com ele sobre a dívida e a impossibilidade de se investir mais no Metrô - "uma reivindicação de qualquer paulistano". "As negociações em torno do acordo ficaram paradas durante a campanha eleitoral", acrescentou o secretário de Finanças da prefeitura da capital paulista.

A possibilidade de mais investimentos no Metrô paulistano dá mais fôlego para a prefeitura paulistana, do reeleito prefeito Gilberto Kassab, investir em outros setores. "Não vamos deixar de investir no Metrô, porque o acordo deve prever uma contrapartida, ainda que menor, aos investimentos oriundos do governo federal", acrescentou Rodrigues.

Limites

O acordo para o Metrô paulistano surgiu pela impossibilidade da prefeitura paulistana e do estado de São Paulo conseguirem recursos para novos investimentos. Tanto o estado como a prefeitura da capital estão acima dos limites impostos pela legislação com relação ao endividamento. Pelas regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estado de São Paulo, que poderia comprometer 200% da sua receita corrente líquida, superou esse teto.

Hoje, o total da dívida corresponde atualmente a 200,16% das receitas correntes líquidas, conforme o relatório de gestão fiscal do estado enviado à Secretaria do tesouro Nacional (STN). Já a prefeitura, que poderia atingir o limite de 120%, alcançou 196,08% no final do segundo quadrimestre deste ano.

O mesmo problema José Serra enfrentou logo que assumiu a prefeitura paulistana em 2005. Munido de um parecer jurídico, o então prefeito paulistano seguiu para Brasília menos de dois meses depois de sua posse. Visitou o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda e o Senado Federal.

A idéia era convencer a todos que seriam necessárias alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal aumentando o limite de endividamento permitido para governos estaduais e municipais. O resultado foi um projeto de resolução do Senado , assinado pelo ex-governador de Minas Gerais, o também tucano Eduardo Azeredo.

A proposta permitia que as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes tivessem o limite de endividamento ampliado dos atuais 120% das receitas corrents líquidas para 200%, equiparando-se aos estados.

O projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicios (CAE) do Senado desde 2007. Nos últimos dias, com a presença constante do governador José Serra, em Brasília, a matéria retornou à pauta de alguns senadores e deputados tucanos.

Eduardo Azeredo reconhece que o projeto foi idealizado pensando na cidade de São Paulo. "O prefeito de São Paulo era um dos nossos, o agora governador José Serra", disse Azeredo. Para o senador tucano, as condições de hoje são diferentes dos tempos em que a Lei de Responsabilidade Fiscal passou a vigorar (em 2001), e precisa ser reavaliada. "Não podemos tratar São Paulo da mesma maneira que outros municípios menores e com menos necessidades", defendeu Azeredo.

Atualmente, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 36 cidades possuem mais de 500 mil habitantes (duas na região Norte, 11 no Nordeste, 17 no Sudeste, duas no Sul e quatro no Centro Oeste). Curioso apontamento do IBGE relata que 26 dessas cidades conferem isenções parciais de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à população. Dezenove delas são isenção total, outras vinte concedem isenção total de ISS (Imposto sobre Serviços) e dezoito não cobram vários tipos de taxas e tributos.

Nenhuma destas cidades ultrapassa o limites da endividamento estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto São Paulo.

Correção

Outra reinvidicação, tanto da cidade de São Paulo como de outros devedores da União, é a mudança do fator de correção das dívidas. "Quando se assinou o acordo de renegociação das dívidas de estados e municípios, em 2001, ficou estabelecido que o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) seria o fator de correção. Infelizmente para todos os devedores, esse índice não serve mais", reclamou o secretário de Finanças paulistano.

Uma projeção montada pela prefeitura paulistana dá conta que, se a dívida do município fosse corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), por exemplo, além dos 9% de juros, a dívida paulistana seria de R$ 25,6 bilhões ao invés dos R$ 33 bilhões que constam do relatório de gestão fiscal da prefeitura paulistana relativo ao segundo bimestre de 2008. "Se calculássemos a dívida em dólares com uma taxa de juro mensal pela Libor, teríamos um total de pouco menos de R$ 5,2 bilhões", acrescentou o secretário de Finanças de São Paulo.

O grosso da dívida paulistana surgiu durante a gestão do ex-prefeito Celso Pita, em decorrência da emissão de papéis do Tesouro Municipal, corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. Com a permanente política de juros altos no País, esse indexador fez com que a dívida da capital paulista, logo no primeiro ano de vigência da LRF (2001), já comprometesse mais de 70¨% do teto estabelecido na nova legislação criada para frear o endividamento.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Marcos Seabra)