Título: MP concede mais prazo para recolhimento de tributos
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/11/2008, Política, p. A9

São Paulo e Brasília, 18 de Novembro de 2008 - Mais uma medida provisória começou a tramitar no Congresso. Desde ontem, a Medida Provisória 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais, começou seu périplo pela Câmara dos Deputados. A MP é mais uma medida adotada pelo governo com pretensões de aquecer a economia, em meio à crise global deflagrada pelo colapso de grandes instituições financeiras nos Estados Unidos. Estimativas iniciais do Ministério da Fazenda apontam que a MP 447 vai injetar cerca de R$ 21 bilhões no caixa das empresas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) há tempos reivindica mais prazo para recolhimento de tributos. A alegação é de que as vendas são feitas a prazo, e que a necessidade de recolhimento dos tributos, em geral, 15 dias após as operações, causa dificuldade de caixa para as empresas.

O prazo para pagamento das contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto a devida pela empresa sobre a remuneração de seus empregados, quanto à descontada desses para repasse à Previdência, passam do dia 10 para o dia 20 de cada mês.

Outros prazos

A contribuições para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que hoje devem ser pagas até o último dia útil do segundo decênio de cada mês, poderão, de acordo com a MP, ser quitadas até o dia 25. O prazo passa para o dia 20 em se tratando de bancos e outras instituições financeiras.

O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), hoje devido até o último dia da primeira quinzena de cada mês, poderá ser pago até o dia 25 de cada mês. O benefício não vale para o IPI sobre os cigarros, cujo prazo de recolhimento continua sendo até o terceiro dia útil, após 10 dias da ocorrência da operação tributável. No caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRF), o prazo para pagamento passa do último dia útil, nos primeiros dez dias de cada mês, para o último dia útil, nos primeiros 20 dias de cada mês.

Fogo Amigo

Mas se o Palácio do Planalto não deve ter problemas para aprovar a MP 447, mesmo entre deputados e senadores da oposição, o mesmo não dá para dizer do aliado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente do Senado. Garibaldi admitiu ontem levar para a apreciação do Plenário o projeto de lei aprovado na semana passada que cria o índice de correção previdenciária. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na semana passada, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que iria apresentar um requerimento à Mesa Diretora para que a matéria fosse apreciada por todos os senadores. Ontem, Garibaldi disse que, caso isso ocorra, não significa que o Senado esteja "voltando atrás" de uma decisão. "Um projeto pode ser aprovado numa comissão e ser rejeitado em Plenário", lembrou. Hoje, o presidente do Senado tem reunião marcada com o ministro da Previdência, José Pimentel, o relator-geral da proposta do Orçamento para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-RS), e senadores que defendem a proposta de Paim. O objetivo é tentar construir um acordo com o governo.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Redação)