Título: Estados serão obstáculo para aprovação da matéria
Autor: Falcão,Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/11/2008, Política, p. A10

18 de Novembro de 2008 - Além da resistência política à reforma tributária, o governo federal terá ainda que enfrentar a falta de consenso com os Estados na batalha pela aprovação de sua proposta de reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados. A carta firmada por 16 secretários estaduais da Fazenda pedindo o adiamento por tempo indeterminado das discussões sobre a reforma tributária, enviada na semana passada ao presidente da comissão especial que analisa a matéria na Casa, deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), deu a dimensão dos obstáculos que a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de votar ainda neste ano a reforma tributária - ao menos na Câmara - terá de transpor para de fato se concretizar.

Para parte dos assessores do presidente Lula, o clima é de pessimismo. Na avaliação de coordenador do grupo de discussão da reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Germano Rigotto, governo federal e Congresso Nacional falharam ao não priorizar a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Também não cumpriram o papel de puxar a discussão com os Estados e construir, dessa forma, um texto que representasse consenso.

"O texto da reforma teria de ser burilado em discussões com os secretários estaduais para evitar o impasse que se vê hoje", critica Germano Rigotto, que vê no atraso da apreciação da proposta na comissão especial uma ameaça à viabilidade de sua aprovação ainda durante o governo do presidente Lula.

"O Congresso prometeu para julho a votação na comissão especial e até agora não conseguiu dar esse passo. Em vez disso, acabou dando discurso aos parlamentares opositores da reforma tributária, em uma discussão que já está contaminada pela disputa presidencial de 2010. Enquanto isso, a guerra fiscal cresce de forma absurda e aumenta as desigualdades regionais.

Medo das perdas

A redução nas alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados de origem e a desoneração do ICMS aplicado a bens de uso e consumo são os pontos que mais assustam os secretários estaduais que firmaram a carta enviada a antonio Palocci na semana passada. Na proposta do governo, essas perdas seriam compensadas por dois mecanismos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Equalização de Receitas. Mas ambos os fundos ¿ e a fonte dos recursos que os alimentariam ¿ terão de ser regulamentados em projeto de lei complementar a ser enviado depois de aprovada a reforma tributária, o que provoca insegurança entre os Estados.

(Gazeta Mercantil/Caderno A