Título: De Sanctis é mantido na ação contra Dantas
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Fonte: Gazeta Mercantil, 18/11/2008, Direito Corporativo, p. A11

São Paulo, 18 de Novembro de 2008 - A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-SP) decidiu, ontem, que o juiz Fausto De Sanctis, da Sexta Vara Criminal Federal, continuará a coordenar a análise quanto ao processo criminal movido contra o banqueiro e sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.

A relatora do caso, a desembargadora Ramza Tartuce, e o desembargador André Nekatschalow, rejeitaram o pedido da defesa do banqueiro, de afastar o juiz, alegando que ele não teria como ter uma avaliação imparcial. O único que votou a favor do afastamento foi o desembargador Otávio Peixoto Junior.

Fausto De Sanctis tornou-se alvo quando seu afastamento foi requerido pela defesa de Daniel Dantas. Os advogados questionavam a imparcialidade do juiz, já que ele havia trabalhado junto ao delegado Protógenes Queiroz, afastado pela Polícia Federal por supostos abusos na Operação Satiagraha.

Pelos bastidores, a afirmação de que a argüição de suspensão é uma tentativa de evitar que Dantas seja condenado. No entanto, ainda cabe recurso contra a decisão tomada por maioria dos votos da Quinta Turma do Tribunal Federal da Terceira Região de São Paulo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

HistóricoA Operação Satiagraha, foi deflagrada pela Polícia Federal em 8 julho de 2008 e não parece ter fim. A operação que significa resistência pacífica e silenciosa, conforme nota divulgada pela Polícia Federal, investigava uma quadrilha que praticava desvio de verbas públicas e crimes financeiros.

Dessa operação, resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity; do investidor Naji Nahas, acusado de ser o responsável pela quebra da bolsa do Rio em 1989, e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram que Dantas comandava uma "grande organização criminosa" especializada em desvio de verbas públicas.

O juiz Fausto De Sanctis ficou responsável pelo caso e decretou por duas vezes a prisão de Daniel Dantas .No início do mês, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram no mérito a concessão de habeas corpus que suspendeu a prisão preventiva do banqueiro, segunda decretada pelo juiz. Na época, um dos ministros que votou a favor de Dantas, Cezar Peluso, fez um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurasse as condutas do juiz Fausto De Sanctis.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Redação)