Título: Proposta do Planalto sofrerá forte resistência dos governadores
Autor: Ribeiro,Fernando Taquari ; Seabra,Marcos
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/11/2008, Política, p. A8

17 de Novembro de 2008 - O governo terá de correr contra o tempo e usar a sua maioria dos votos na Câmara dos Deputados se quiser concluir, ainda este ano, a votação da reforma tributária. A oposição pretende dificultar os trabalhos no plenário da Casa se o presidente da comissão especial que analisa a reforma, deputado Antonio Palocci (PT-SP), insistir em votar a proposta nesta quarta-feira, como adiantou na semana passada..

O tempo também joga contra o Palácio do Planalto, já que falta um mês para o início do recesso parlamentar e a matéria precisa ser aprovada na comissão para depois seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Segundo Palocci, amanhã é o último dia para incluir emendas à proposta. Líderes oposicionistas, no entanto, argumentam que os governistas não estão interessados em aperfeiçoar o texto. "O presidente Lula quer deixar uma marca. Mostrar que fez a reforma tributária, que da maneira como foi elaborada reduz as receitas dos estados e municípios e não prevê um mecanismo de recuperação das perdas. Portanto, não há uma preocupação com quem irá sucede-lo em 2011", afirma o líder do PSDB, deputado José Aníbal (PSDB-SP).

O tucano criticou ainda o fato de Palocci ter ignorado o apelo dos dezesseis secretários da Fazenda, que numa carta endereçada ao deputado petista, pediam um prazo maior para aprofundar as discussões na comissão. Na ocasião, o Palocci respondeu que não atenderia o pedido. Para ele, a carta é um documento "essencialmente político", na medida em que reforça as estratégias da oposição com vistas às eleições presidenciais de 2010.

Para o líder da minoria na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a base governista tem pressa em aprovar o projeto porque planeja aumentar a carga tributária para compensar a "provável perda de arrecadação" no próximo ano em função da crise financeira internacional. "Sem a reforma, o governo teria que fazer uma contenção dos gastos, o que não fez em seis anos e nem pretende fazer agora", diz ACM Neto. "Espero que as emendas ao orçamento de 2009 não se tornem uma moeda de troca do governo com parlamentares da base que estão insatisfeitos com a proposta, porque ela afeta a receita dos seus estados de origem", acrescenta o líder democrata

O relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GP), prometeu se encontrar amanhã com os secretários estaduais para buscar um acordo. Mabel destacou que poderá alterar o relatório se avaliar que ele prejudica determinados estados.

Reivindicações

Além da resistência política, a proposta enfrenta as críticas de secretários estaduais de Fazenda. Na quinta-feira, durante reunião na Comissão Especial da Reforma Tributária, na Câmara, os secretários de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul) apresentaram suas reivindicações. Uma das principais reclamações é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir (PIS e Cofins).

Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS, imposto estadual e municipal. Ainda durante a reunião, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, mostrou-se preocupado com a validação dada pela reforma à guerra fiscal (incentivos fiscais concedidos ilegalmente por estados para atrair empresas). Para Costa, será fácil que estados de uma região fechem proteção aos incentivos uns dos outros. "Todas as irregularidades feitas no passado serão validadas e, pior, vão continuar fazendo isso", concluiu Costa.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Fernando Taquari Ribeiro e Marcos Seabra)