Título: STF cobra dados do Planalto
Autor: Monteiro,Tânia eAssunção, Moacir
Fonte: Gazeta Mercantil, 04/11/2008, Nacional, p. A8

Governo terá de informar sobre anistias e punições

Mariângela Gallucci

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), terão de informar sobre eventuais punições ou anistias concedidas a agentes do Estado que praticaram atos de tortura no regime militar. O pedido de informações foi feito pelo ministro Eros Grau, do STF, relator de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a aplicação da Lei de Anistia em benefício de policiais e militares que eventualmente participaram de torturas, mortes e desaparecimentos.

No despacho, Grau determinou que sejam requisitadas informações às autoridades. Em seguida, estabeleceu que a ação seja remetida ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que emita um parecer.

Com a ação, a OAB espera que o STF declare que a anistia concedida a autores de crimes políticos não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes do Estado. Outro julgamento em andamento no STF poderá definir se ainda é possível extraditar acusados de participar do desaparecimento de pessoas durante governos militares na América do Sul na década de 70.

O STF tomará a decisão durante julgamento de um pedido do governo argentino para que seja extraditado o militar uruguaio Manuel Cordero, acusado de ligação com o desaparecimento de dez pessoas e um bebê. O julgamento já começou, mas está parado por causa de um pedido de vista de Grau.

Por enquanto, 5 dos 11 ministros já se manifestaram a favor da extradição de Cordero. Segundo eles, Cordero pode ser extraditado porque não existe uma decisão judicial decretando que os desaparecidos presumidamente estão mortos.