Título: Licença maternidade de 180 dias passa na CCJ
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/11/2008, Política, p. A6

Brasília, 20 de Novembro de 2008 - Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que aumenta a licença maternidade de quatro para seis meses para todas as mulheres da iniciativa privada e do serviço público. A proposta agora vai ao Plenário do Senado e, se aceita, terá de passar pela Câmara.

Essa é a segunda matéria aprovada pelo Congresso neste ano que trata sobre o assunto. Em agosto, a Câmara aprovou um projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que prevê a criação da "Empresa Amiga da Criança", prevendo a concessão de incentivos fiscais aos empregadores que aumentarem o período da licença para 180 dias. O texto, sancionado pelo presidente Lula há um mês na forma da Lei nº 11.770/08, não obrigava os empresários a aderirem à idéia. Caso aceitassem, as empresas contariam com benefícios fiscais como contrapartida.

O texto aprovado na CCJ obriga todas as empresas e o setor público a concederem seis meses de licença para as mulheres. "A mudança na Constituição serve para todo mundo. Hoje, vários municípios já têm essa iniciativa, mas queremos levar o benefício para todas as mulheres brasileiras", afirmou a relatora da matéria na CCJ, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Atualmente, cerca de 100 cidades e 11 estados já adotam o benefício.

Serys aponta que a medida pode economizar dinheiro do contribuinte. Segundo ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 300 milhões por ano com tratamento de casos de crianças com até seis meses de idade, mas não soube estimar quanto a extensão do benefício poderá custar aos empresários.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Redação)