Título: Governo tenta se livrar de dívida de R$ 15 bilhões
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 21/09/2004, Primeira Página, p. A-1

STJ julga amanhã caso do crédito de IPI na exportação. O Executivo volta ao Judiciário nesta semana para tentar desmontar mais um esqueleto bilionário. Amanhã, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - um incentivo às exportações criado em 1969- foi extinto em 1983, como alega a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou está em vigor, como defendem as empresas. O caso está no topo da agenda de disputas judiciais com o do governo, devido às suas possíveis repercussões no erário.

A Receita Federal analisa pedidos de compensação de créditos de R$ 15 bilhões. Esse total seria apenas a menor parte do esqueleto, pois a maioria dos exportadores recorreu diretamente à Justiça para garantir a compensação financeira. Ela corresponderia a 10% das exportações, segundo estimativas da Fazenda, o que garantiria ao setor produtivo, só no ano passado, direito a créditos de mais de US$ 7 bilhões. Na Justiça, as empresas pedem o reconhecimento do crédito-prêmio de IPI nos últimos cinco anos, pelo menos.

"Prefiro não comentar o impacto de uma decisão contrária nas contas do Tesouro, para não ser acusado de terrorismo financeiro", diz Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, procurador-geral adjunto da Fazenda. O desafio é hercúleo. O STJ confirmou a validade do crédito-prêmio de IPI em mais de cem julgamentos nos últimos dois anos. A única decisão favorável ao governo saiu em junho, abrindo divergência entre as turmas e levando o caso para análise da Primeira Seção.

Não bastasse o histórico, as empresas distribuíram um livro aos ministros com estudos e pareceres de pesos-pesados, como Ives Gandra da Silva Martins e Luiz Gonzaga Belluzzo, defendendo a vigência do incentivo. "O crédito-prêmio visa a fomentar o comércio exterior, fazendo com que nossos produtos cheguem ao mercado internacional com preços competitivos", escreveu Ives Gandra no livro.