Título: Governo recua e muda proposta
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 21/11/2008, Política, p. A7

Brasília, 21 de Novembro de 2008 - Surpreendido com a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Executivo a medida provisória 446, que trata do recadastramento das entidades filantrópicas - chamada pela oposição de MP da pilantropia - a cúpula do governo começou a trabalhar em alternativas para evitar novos desgastes. Mas a saída para o mal-estar entre os poderes ainda não ganhou contornos oficiais.

O Palácio do Planalto analisa três opções para tentar dar sobrevida a anistia de pelo menos 2.274 entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder o direito à isenção fiscal, que pode chegar a R$ 2,1 bilhões, por suspeitas de irregularidade. Uma das medidas analisadas pelo governo é editar projeto de lei com as modificações ou encaminhar uma nova MP ao Congresso, com diferente conteúdo. Também está em estudo a possibilidade de se colocar em votação, na Câmara, projeto de lei que já está em tramitação por lá sobre o mesmo assunto.

Ontem, caciques do governo trabalharam em várias frentes para acalmar os ânimos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conversar. Reclamou da postura de Garibaldi, argumentando que sempre buscou um diálogo aberto. Jucá tentou minimizar os efeitos da crise e classificou o ato como político. Uma reclamação contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente..

"Vamos evitar o confronto", destacou Jucá. Garibaldi negou a crise institucional, mas manteve ataques discretos ao governo. "Há muito tempo, o Executivo está extrapolando", disse Garibaldi. "Isso é uma coisa séria", acrescentou

Embate

O Planalto, sustentam governistas, estaria disposto a retirar o ponto mais polêmico da MP que prevê a aprovação automática dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ao todo, são 8,3 mil processos que estavam sendo analisados no CNAS, órgão do Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo Jucá, o Planalto deve apontar qual o caminho vai seguir até a próxima terça-feira, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para quarta-feira a análise do recurso apresentado pelos governistas para reverter o ato de Garibaldi, que ainda pode chegar ao plenário.

O governo está preocupado porque não recebeu garantias de que terá maioria para passar o texto. Pelo menos cinco governistas - os senadores Almeida Lima (PMDB-SE), Flavio Arns (PT-PR), Valter Pereira (PMDB-MS) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) avisaram que não aceitam votar a proposta. "Acho que é possivel chegar a um entendimento, mas vai ser difícil separar o joio do trigo", ponderou Raupp.

Na Câmara também há resistência de governistas. Na Comissão de Educação, que analisa um projeto semelhante à MP, o PL 3021/08, também pode ser votado na próxima semana. O relator, deputado Gastão Vieira (PTB-MA), considerou abusiva a proposta do governo. Em seu parecer vai recomendar o encerramento dos processos nos casos que estavam para "caducar" em 31 de dezembro. Isso porque depois de cinco anos, uma dívida não pode ser mais cobrada pela União.

Pelo corredores da Casa, a estratégia do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), foi negociar com a força-tarefa de procuradores da República, policiais federais e auditores da Receita que organizou a Operação Fariseu e investigava a concessão de certificados para as entidades filantrópicas.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Márcio Falcão)