Título: Mantega pede aprovação de MP
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Fonte: Gazeta Mercantil, 21/11/2008, Política, p. A8

Brasília, 21 de Novembro de 2008 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu ontem aos deputados que agilizem a aprovação de um medida provisória que será enviada ao Congresso nos próximos dias prevendo anistia de débitos de até R$ 10 mil com a União, contraídos de 2003 a 31 de dezembro de 2007. "A medida provisória vem nos próximos dias", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Para o contribuinte com o mesmo montante de dívida ativa que não se enquadra no período, o governo pretende parcelar o pagamento em até 60 meses.

Com a medida, serão eliminados na Receita Federal 2,1 milhões de processos, que significam 18,1% do total, com redução de R$ 3,632 bilhões do total da dívida ativa.

O governo calcula que o total da dívida ativa da União é de R$ 1,1316 trilhão. Até 2007, as cobranças judiciais chegam a R$ 3 bilhões e os depósitos judiciais, a R$ 10 bilhões.

O número de processos chega a 11,6 milhões, com duração média de quatro anos na fase administrativa (enquanto estão ainda na Receita ou na Procuradoria da Fazenda); e de 12 anos na fase judicial (quando já tramitam na Justiça).

Segundo o governo, existe um grande número de pequenos devedores, contra um pequeno número de grandes devedores, daí a necessidade da medida.

A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir o custo de administração do sistema e de cobrança da dívida. Outro argumento é que a iniciativa vai estimular o pagamento ou parcelamento dos débitos e o número de processos.

Ao comentar a presença do ministro no plenário, Henrique Fontana informou que o ministro agradeceu a aprovação da proposta de reforma tributária. "Agora é manter as negociações e votar em sete os dez dias em plenário", acrescentou Fontana.

Também está para ser votado na Câmara o projeto que cria o cadastro positivo para bons pagadores na obtenção de financiamentos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Agência Brasil)