Título: Equador abre arbitragem para suspender pagamento ao BNDES
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Fonte: Gazeta Mercantil, 21/11/2008, Infra-Estrutura, p. C6

Quito, 21 de Novembro de 2008 - O Equador iniciou um processo de arbitragem em Paris para evitar o pagamento de US$ 243 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou uma hidrelétrica construída pela construtora brasileira Odebretch, expulsa do país por descumprimento de contrato, afirmou ontem o presidente equatoriano, Rafael Correa.

Na quarta-feira "demos início a um processo jurídico para denunciar o crédito à Odebretch" junto à Câmara de Comércio Internacional de Paris, anunciou o presidente do Equador durante a publicação de um relatório sobre a dívida externa.

A empresa utilizou o empréstimo para financiar a construção da hidrelétrica San Francisco, que teve suas operações interrompidas por falhas técnicas apenas um ano depois de entregue, motivo pelo qual Correa decidiu expulsar a construtora.

Segundo o Equador, o dinheiro foi entregue à empreiteira pelo BNDES, de modo que esta dívida não é de sua responsabilidade.

Correa afirmou que o Executivo entraria com ações civis e penais contra a companhia já que esta negou-se a indenizar o Estado pela falta de cumprimento do contrato firmado. Além da expulsão, Correa embargou os bens da Odebretch e rescindiu todos os contratos de US$ 600 milhões.

Inaugurada em junho de 2007, a usina San Francisco é a segunda maior hidrelétrica do país, responsável por 12% do consumo total de energia daquele país. Sua potência é de 230 megawatts (MW).

Procurado, o BNDES afirmou por meio de sua assessoria, que não comentariam o assunto. A assessoria do Itamaraty disse que não comentaria o assunto antes de receber um comunicado oficial do governo do Equador. A Odebrecht também foi procurada, mas a assessoria de imprensa da empresa afirmou que não comentaria o assunto por se tratar de um caso envolvendo o BNDES e não a construtora.

Os empréstimos feitos pelo BNDES para empreendimentos a serem instalados em outros países tem como seguro um mecanismo chamado de Convênio de Crédito Recíproco (CCR). Trata-se de um sistema de financiamento que prevê a garantia do pagamento do empréstimo pelo Banco Central do país que recebeu a verba do banco de fomento.

Segundo o presidente do estatal Fundo de Solidariedade, Jorge Glas, que administra as empresas estatais do setor elétrico, o pedido de suspensão do pagamento foi feito diretamente à Câmara de Comércio Internacional, em Paris. "Estamos pedindo medidas cautelares, entre elas a suspensão do pagamento, enquanto se determinam os motivos da demanda", disse ele, observando que o crédito tem vícios de ilegalidade.

O anúncio de Glas foi feito horas antes de uma comissão encarregada de investigar a legalidade da dívida externa equatoriana dar detalhes sobre sua conclusão final. A partir desse relatório, o presidente Rafael Correa, que tem ameaçado dar o calote em débitos considerados ilegais, contratados por governos anteriores, decidirá a futura política financeira do país.

Os investidores estrangeiros temem que o Equador decida não honrar o pagamento de sua dívida externa, estimada em US$ 10 bilhões, em meio à queda no preço do petróleo, um produto vital para o Estado equatoriano.

Correa, um líder nacionalista com afinidades com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, assegurou em várias ocasiões que poderá priorizar os gastos em programas sociais.

A comissão de auditoria da dívida externa do país incluiu em sua análise os créditos bilaterais, entre eles os outorgados pelo Brasil, que teriam vícios de ilegalidade, segundo o relatório final.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 6)(AFP, Reuters)