Título: Sete governadores correm o risco de perder seus mandatos
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/11/2008, Política, p. A11

Brasília, 24 de Novembro de 2008 - Com a confirmação da cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), estão ainda pendentes de julgamento, no plenário da Corte, recursos que contestam as eleições (ou reeleições), em 2006, de mais sete governadores: Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina; Ivo Cassol (ex-PPS, atualmente sem partido), de Rondônia; Jackson Lago (PDT), do Maranhão; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marcelo Deda (PT), de Sergipe; Waldez Góes (PDT), do Amapá; e José de Anchieta (PSDB), de Roraima.

O recurso com andamento mais adiantado era o relativo a Luiz Henrique. No entanto, em fevereiro - quando três dos sete ministros do TSE já tinham votado pela cassação do seu mandato - o processo votou à estaca zero. A maioria do tribunal concluiu que a ação iniciada na primeira instância pela coligação "Salve Santa Catarina" - que conseguira invalidar o mandato de Luiz Henrique no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - não poderia prosseguir na instância superior, sem que o vice-governador Leonel Pavan tivesse direito a apresentar também sua defesa.

A coligação que representa o candidato Esperidião Amin (PP), derrotado nas eleições de 2006, é a autora do pedido de cassação do governador e também de seu vice, acusando-os de propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social.

O processo contra Marcelo Miranda (PMDB), também em tramitação no TSE, está em fase de diligências. O ministro-relator Felix Fischer determinou, em junho, o cumprimento de diligências no processo em que José Wilson Siqueira Campos (PSDB), derrotado nas urnas em 2006 pelo atual governador de Tocantins, pede a cassação de seu mandato (e do vice, Paulo Antunes). No pedido de perda do mandato de Miranda, o candidato derrotado alega que seu adversário teria contratado empresa para o fornecimento de óculos à população, e que, na campanha pela reeleição, o gorvernador teria utilizado o mesmo slogan da propaganda institucional do governo, pratica, aliás costumeira em vários estados e eleições.

O governador do Maranhão, o pedetista Jackson Lago, corre o risco de perder o mandato depois de ter sido denunciado de omitir dados em sua prestação de contas de campanha eleitoral ao TSE. O recurso contra o governador do Maranhão agrega ainda uma acusação de abuso de poder político e econômico, por uso da máquina administrativa de seu antecessor, José Reinaldo Tavares, além de compra de votos. O ministro-relator é Eros Grau, o mesmo que relatou o processo de Cunha Lima.

Como é bem tradicional na Justiça brasileira o governador de Rondônia, Ivo Cassol, deve permanecer no cargo até o final de seu mandato, apesar das acusações contra ele. O TSE decidiu por unanimidade que o governador de Rondônia ficará no cargo até julgamento final do mérito de um recurso a ser ainda enviado ao tribunal. Assim, ficou suspensa a decisão do TRE de Rondônia, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, João Aparecido Cahulla, convocando nova eleição para o dia 14 de dezembro. O motivo da cassação na segunda instância foi a suposta compra de votos pelos candidatos.

José de Anchieta, vice do falecido governador de Roraima, Ottomar Pinto, já era acusado de crime eleitoral mesmo antes de assumir a administração de seu estado. Depois da morte de Pinto, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE com o objetivo de cassar o mandato do atual governador. A acusação contra Anchieta é de "captação ilícita de votos".

Os mais recentes acusados pelo Ministério Público são os governadores de Sergipe, Marcelo Déda, e do Amapá, Waldez Góes. Os dois são acusados de abuso de poder econômico durante a eleição de 2006.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Luiz Orlando Carneiro)