Título: Reforma tributária movimenta Congresso
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/11/2008, Política, p. A11

São Paulo, 24 de Novembro de 2008 - A reforma tributária vai dominar as negociações e a movimentação no Congresso nesta semana. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende conseguir dos líderes partidários um acordo sobre uma agenda de votação da proposta no plenário. A preocupação, segundo ele, é quanto ao tempo. Como o assunto é polêmico, ele teme que a votação prejudique a análise de outras matérias importantes ainda neste ano.

Durante a semana, várias entidades empresariais pretendem apresentar reivindicações e dúvidas sobre o tema. Como um acordo em torno do projeto de reforma tributária parece envolver a volta da Contribuição Social para a Saúde (CSS), virtual substituta da extinta Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), e também a crise econômica internacional, movimentos como o Ação Empresarial pretendem pressionar os parlamentares.

Para os empresários ligados ao movimento, a impossibilidade de dimensionamento da crise no País exige a adoção "em caráter emergencial, de medidas que, de um lado, preservem o mercado interno, e de outro, a competitividade das empresas que compõem os segmentos industrial, financeiro, comercial, da agricultura e do transporte", diz uma nota da Ação Empresarial.

Lastreado em seis confederações e mais de quarenta entidades empresariais, o movimento listou suas prioridades no Congresso: a aprovação da reforma tributária; a questão do licenciamento ambiental; a criação do cadastro positivo e também a prioridade de veto, para que a proposta da nova Contribuição Social para a Saúde (CSS) seja rejeitada em definitivo.

Motivos

Chinaglia, por sua vez, afirma que a reforma tributária é importante, entre outros motivos, para "acabar com a guerra fiscal entre os estados, reduzir encargos sobre a folha de pagamentos e promover a redução da carga de impostos". Só falta convencer os partidos de oposição que os métodos propostos pelo governo são os ideais para conseguir isso.

Até a votação do projeto no plenário da Câmara, o que poderia acontecer na quarta-feira, os líderes da base aliada terão que quebrar as resistências ao substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na semana passada na comissão especial criada para discutir o assunto. Todos os partidos de oposição votaram contra o texto-base da reforma.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Redação)