Título: Gilmar Mendes ignora atitude de Garibaldi
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/11/2008, Política, p. A11

Brasília, 24 de Novembro de 2008 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, evitou comentar se seria inconstitucional a decisão tomada pelo presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver a Medida Provisória 446, que anistiou mais de duas mil entidades filantrópicas ameaçadas de perder o direito a isenção fiscal, por suspeitas de irregularidades. No entanto, reafirmou que está nas mãos do Congresso evitar o excesso de edição de MPs pelo Executivo. "Se continuarmos com esse modelo, esse número excessivo de MPs combinado com o trancamento da pauta, o Congresso vai continuar a só decidir dentro daquelas janelas fechadas pelas MPs", afirmou.

Para Mendes, as MPs não podem ser dispensadas quando se enquadram nas exigências constitucionais de "urgência e relevância", e citou a atual crise financeira internacional como propícia ao uso do mecanismo previsto no artigo 62 da Carta. Contudo disse que é preciso encontrar um "equilíbrio", a fim de que o Parlamento não continue "em letargia".

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Luiz Orlando Carneiro)