Título: Empresas rejeitam ICMS para serviços de software
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/11/2008, Política, p. A12

São Paulo, 27 de Novembro de 2008 - A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia do Estado de São Paulo (Assespro-SP) manifestou ontem preocupação com a proposta de reforma tributária. A entidade acredita que o projeto poderá afetar a cadeia produtiva de software e serviços de informática depois que relator, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), incluiu no texto final do substitutivo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de programas de computador.

O relatório de Mabel também prevê que o ICMS incidirá sobre operações com arquivos eletrônicos não elaborados por encomenda, inclusive, os que contenham imagem, som ou programas de computador, ainda que transmitidos eletronicamente.

"Se mantidas, as medidas serão prejudiciais para todo o setor de tecnologia. O ICMS não é o ideal para serviços, como o de software. O ICMS pressupõe mercadoria e mercadoria pressupõe direito de comercializar. O software é comercializado como licença de uso pessoal. Desde a semana passada, a Assespro, em conjunto com as outras entidades da área, alerta sobre os prejuízos destas medidas para o nosso setor", argumenta Roberto Carlos Mayer, presidente da Assespro-SP.

Mayer recorda que a arrecadação tributária nacional do setor é tributada pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que tem alíquota entre 2% e 5 % e está sob a competência dos municípios, enquanto os estados são responsáveis pelo cobrança do ICMS, que tem aplicação diversa. Varia entre 17% e 35%.

"A partir da incidência do ICMS, se consideramos uma alíquota média de 25% e um faturamento de R$ 12 bilhões, excluindo a geração de créditos devido às dificuldades inerentes à atividade, teríamos uma carga de impostos adicional de R$ 2,56 bilhões", calcula Mayer. "Ou seja, a carga tributária nominal do setor seria ampliada em R$ 2,2 bilhões, o que aumentaria o custo do software, estimularia a pirataria, além de gerar desemprego e reduzir drasticamente o nível de atividade do setor", completa.

A Assespro-SP pretende mobilizar os parlamentares para evitar a aprovação do substitutivo sem alterações.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Fernando Taquari Ribeiro)