Título: Falta de marcos legais dificulta a regularização fundiária na região
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/11/2008, Nacional, p. A6

Brasília, 26 de Novembro de 2008 - A ausência de marcos legais para a regularização fundiária das terras da Amazônia vem sendo o maior agravante para o desmatamento da região, na avaliação da ministra-chefe da Casa Civil , Dilma Rousseff. Ela diz que, sem esse arcabouço jurídico, o governo encontra dificuldades até mesmo para responsabilizar os desmatadores e promover o desenvolvimento sustentável da região.

A ministra falou na abertura do seminário Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia, organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e pelo Banco Mundial (Bird), aberto na manhã de ontem em Brasília.

Segundo Dilma, os planos do governo para a região, dentro da formulação apresentada pelo ministro-chefe da SAE, Mangabeira Unger, procuram proteger o meio ambiente, a biodiversidade e respeitar as populações tradicionais e indígenas estabelecidas na Amazônia. De acordo com a ministra, durante o processo de regularização fundiária será preciso atentar para o perigo de uma corrida de ocupação desordenada e oportunista da região, motivada pelos planos de desenvolvimento que forem apresentados.(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Agência Brasil)