Título: Ministro da Previdência fecha acordo no Senado
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/11/2008, Política, p. A7

Brasília, 26 de Novembro de 2008 - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, ontem um acordo com os líderes partidários do Senado para votação do projeto de lei que cria a figura do microempreendedor individual logo após a apreciação das três medidas provisórias que obstruem a pauta da Casa. O objetivo do projeto é criar incentivos para trazer ao mercado formal cerca de 10 milhões de profissionais que hoje atuam na informalidade.

Segundo o ministro, o projeto pode ser votado na semana que vem. Pela proposta, profissionais como pipoqueiros, vendedores ambulantes, encanadores, eletricistas, costureiras e outras categorias fariam uma contribuição mensal única de R$ 50 e teriam direito automático aos benefícios previdenciários.

Pimentel ressaltou que, uma vez aprovado o projeto de lei pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, os profissionais que se qualificarem como microempreendedores individuais terão simplificados os processos de comprovação de direito previdenciário.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Agência Brasil)