Título: Brasil inicia trâmite contra EUA na OMC
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/11/2008, Agronegócio, p. B11

São Paulo, 26 de Novembro de 2008 - O Brasil apresentou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consulta aos Estados Unidos sobre medidas antidumping adotadas pelo Governo norte-americano com relação à importação de suco de laranja brasileiro. O pedido, feito dentro do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, questiona a utilização da prática conhecida como "zeroing" em revisão administrativa realizada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos na investigação de prática e antidumping na importação de suco de laranja brasileiro.

Nesta revisão administrativa, feita entre 24 de agosto de 2005 e 28 de fevereiro de 2007, e cujos resultados foram publicados em 11 de agosto deste ano, concluiu-se pela existência de margens de dumping de até 4,81% para as empresas brasileiras exportadoras investigadas.

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, no entendimento do Brasil, as referidas margens de dumping encontram-se artificialmente "infladas" por terem sido calculadas com a utilização do "zeroing". Por meio de tal prática, o Departamento de Comércio exclui do cálculo da margem de dumping as exportações com valor superior ao valor do produto no mercado doméstico ("valor normal"), impedindo, assim, que essas transações venham a compensar as exportações eventualmente realizadas com valor inferior ao "valor normal".

"Embora a utilização da prática de "zeroing" pelas autoridades norte-americanas tenha sido condenada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em diversas oportunidades, os Estados Unidos, até o momento, não alteraram seus procedimentos internos e continuam a fazer uso do "zeroing" no cálculo das margens de dumping em revisões administrativas", afirma o conteúdo da nota divulgada ontem pelo Itamaraty.

Outros argumentos

O pedido de consultas compreende, ainda, o questionamento quanto à legalidade das normas norte-americanas que prevêem a utilização do "zeroing" em revisões administrativas. De acordo com o Itamaraty, a decisão do Brasil de pedir consultas ao amparo do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC reflete a percepção de que o "zeroing", além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas.

A expectativa brasileira, segundo a nota oficial do governo brasileiro, é de que as consultas sejam conduzidas "com espírito construtivo e possam contribuir para um encaminhamento satisfatório da questão".

Comércio bilateral

Em 2007, os Estados Unidos compraram em torno de 20% do suco de laranja exportado pelo Brasil, configurando-se como o terceiro maior importador, atrás somente da Bélgica e dos Países Baixos, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Foram US$ 445 milhões importados do produto, 19,8% dos US$ 2,25 bilhões totais exportados pelo Brasil naquele ano para todos os mercados compradores.

Neste ano, esse comércio está retraído. No mês de outubro, o recuo dos embarques para este país foi de 31%, de US$ 60,2 milhões em 2007 para US$ 41,6 milhões em outubro deste ano.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 11)(Redação)