Título: Mercado tenta afinar comunicação
Autor: Feltrin,Luciano
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/11/2008, Governança Corporativa, p. B4

São Paulo, 28 de Novembro de 2008 - As principais entidades representativas do mercado de capitais local querem reduzir os impactos da divulgação - ou omissão - de fatos relevantes por empresas de capital aberto. Com essa difícil missão, o Comitê de Orientação para Divulgação de Informações no Mercado (Codim) divulgou ontem um pronunciamento que tenta evitar, entre outros problemas, o vazamento de informações privilegiadas. O documento traz recomendações às companhias no que diz respeito à própria conceituação de um fato relevante.

"Ficou claro durante o período de audiência pública da instrução que um fato relevante deve ser distribuído quando a empresa identificar que alguma notícia poderá influenciar decisivamente seus negócios em termos de geração de caixa ou faturamento, o que altera a decisão de compra, venda ou manutenção de acionistas no investimento nas ações da empresa", explica o diretor da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Edison Garcia, um dos relatores do documento.

O pronunciamento também reforça a responsabilidade dos profissionais da área de relações com investidores (RI). As dez entidades que compõem o Codim entendem que essa área das companhias tem de estar cada vez mais atentas à publicidade e ao fluxo adequado de informações relevantes aos participantes do mercado acionário. "A área de RI tem de estar atenta às informações que causem impactos nas ações da empresa e, por isso, tem o dever de cobrar os administradores. A necessidade de afinar essa relação vem nos chamando a atenção há dois anos, quando começou a onda de ofertas públicas de ações na bolsa", diz Garcia.

Os diretores de RI das companhias são os principais representantes legais em caso de vazamento de informações. E têm por norma a comunicação com a BM&F Bovespa e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos casos em que os papéis registram oscilações. "O pronunciamento do Codim também recomenda que as empresas tenham noção exata do sigilo que devem ter quando estiverem negociando com auditorias e escritórios de advocacia. É importante formalizar esse comprometimento com a assinatura de uma cláusula de confidencialidade entre as partes", explica

Território perigoso

Um dos consensos de especialistas do mercado de capitais é que as companhias trabalham em uma área nebulosa quando elaboram e divulgam documentos à CVM. Não têm sido raras as vezes em que a abertura de uma nova loja ou o lançamento de um produto são divulgados em um fato relevante. Para o Codim, a conduta é um equívoco. "Esse tipo de situação, embora importante para a operação das empresas, deve ser divulgada em um comunicado ao mercado" , diz outro relator, Marcos Sanches, membro do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Advogados especialistas em mercado de capitais, no entanto, reconhecem a dificuldade que as companhias têm de trabalhar com essa diferença. "Há um voto do Marcelo Trindade (ex-presidente da CVM) explicitando sua dificuldade em diferenciar um fato relevante de um comunicado ao mercado. Confesso que a mim também escapa essa distinção. Há muita sutileza entre o que pode ser relevante para o mercado e para o setor específico no qual a companhia atua ", exemplifica o sócio do escritório Barbosa, Müssnich &Aragão, Paulo Aragão.

O ex-presidente da CVM, Luiz Cantidiano, compartilha da opinião, mas diz que há distorções claras, por parte de algumas companhias, na utilização de fatos relevantes. O que temos notado é uma certa banalização dos fatos relevantes no País. Algumas companhias os publicam como uma forma de propaganda", critica

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Luciano Feltrin)